38 anos do SUS e o vazio assistencial no Pantanal

38 anos do SUS e o vazio assistencial no Pantanal

Em compromisso voltado para a efetivação do SUS no Pantanal, o incansável superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Doutor Ronaldo Costa, nos deu a honra de celebrar sobriamente juntos o 38o. aniversário de criação do Sistema Único de Saúde com o Professor Anísio Guató em Corumbá e a participação da Jornalista Conceição Lemes, desde São Paulo, com uma emblemática reportagem do portal VIOMUNDO.

Na mesma data em que, 38 anos atrás, a Assembleia Nacional Constituinte consagrou o SUS (Sistema Único de Saúde) no país e assegurou a toda a população brasileira o direito à saúde como dever do Estado, estivemos o Professor Anísio Guilherme da Fonseca e eu em reunião, em reunião de trabalho com o superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, Doutor Ronaldo de Souza Costa. E qual não foi a alegria de todos de vermos a reportagem da incansável Jornalista Conceição Lemes, editora do portal VIOMUNDO, sobre essa importante conquista da Constituição de 1988, a despeito de tanta sabotagem pelos cultores do mercado, os mesmo que, aliás, antes desdenharam do SUS e hoje vêm com um tal de 'Instituto Consenso' para drenar os mais de 175 bilhões de reais do orçamento do Fundo Nacional de Saúde.

Como membros de espaços públicos e movimentos sociais porta-vozes de demandas cidadãs, estivemos apresentando ao superintendente do Ministério da Saúde nossos questionamentos em relação a um conjunto de projetos não efetivados em níveis local e regional. Há mais de um ano cobramos das autoridades locais e regionais diversos equipamentos do SUS no Pantanal e nos assentamentos rurais que visam equacionar o vazio assistencial do SUS de que são devedores o município e o estado. E o que temos visto? Além de desmobilizar setores caracterizados por uma atávica vulnerabilidade social, os agentes que deveriam se comportar como vanguarda se transformaram em caudatários da burocracia estatal da esfera local e circunvizinha.

Ao contrário dos agentes estatais, a cidadania trabalha com o espaço-tempo aludido pelo imortal Milton Santos, cuja perspectiva difere por completo da lógica da burocracia: o tempo para a cidadania não carece da urgência, pelo contrário, o tempo é fator catalisador das demandas legítimas e, por isso, confere legitimidade a elas. Em português claro: embora nossa população detenha o direito líquido e certo de usufruto dos equipamentos públicos do SUS e das demais políticas públicas inerentes às conquistas pós-constituição de 1988, a experiência nos ensinou que temos todo o tempo do mundo para conquistá-las, diferentemente dos burocratas, que dependem do calendário eleitoral e do exercício fiscal, além dos rigores da lei.

Sobretudo depois de 2016, quando o golpismo e o negacionismo passaram a gravitar no cotidiano da cidadania em todo o país, o controle social sofreu uma inegável retração: as áreas não governamentais dos conselhos chegaram ao ponto de terem seus processos de composição monitorados -- quando não totalmente conduzidos -- por funcionários vinculados ao gestor da política específica. Com um agravante: a gestão do Fundo de Investimento Social, proposto e conquistado pelo próprio controle social das políticas públicas voltadas para a efetivação de direitos, passou a funcionar como moeda de troca para tolher o exercício pleno dos membros não governamentais, que passaram a não mais representar o segmento, mas a própria entidade, cujo presidente o substitui quando lhe aprouver, sob as mais variadas justificativas.

É verdade que muitos corumbaenses e ladarenses ignoram acintosamente o pioneirismo do glorioso FORUMCORLAD -- hoje Observatório da Cidadania Dom José Alves da Costa --, mas desde 1993 efetivou, ao longo de duas décadas, o controle social das políticas públicas -- inclusive o SUS -- em Corumbá e Ladário, tendo generosamente compartilhado com o Fórum dos Usuários do SUS de Mato Grosso do Sul sua expertise (espaço público que décadas depois, sob a coordenação do Professor Florêncio Garcia Escobar, retirou-lhe a autonomia cidadã legitimada pela práxis para pulverizar e cartorializar essa importante prerrogativa constitucional e esvaziar a efetividade dos conselhos de saúde dos dois municípios da região), a ponto de hoje o gestor exercer total desenvoltura naquilo que pretender, deixando os segmentos dos Usuários do SUS e dos Trabalhadores em Saúde à mercê da própria sorte.

Ao brindarmos a longevidade e efetividade do SUS, temos convicção de que as valiosas conquistas cidadãs obtidas com muito esforço, ainda que hoje estejam sob o sórdido assédio do mercado, a assistência em saúde, pública e plenamente, não só fará do Pantanal modelo, como sua população será beneficiária das conquistas maiores do Estado de Direito, como sonhado pelos movimentos que fomentaram os trabalhos da Constituinte nos anos 1987 e 1988 e de cuja memória somos testemunha.

O SUS nos pertence por direito, defendê-lo e efetivá-lo é um dever!

Ahmad Schabib Hany