34 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ E OS NOVOS DESAFIOS

34 anos da Constituição Cidadã e os novos desafios

Nada é por acaso. Embora tenham chegado a pouco mais de 1,5 pontos percentuais de sua eleição no primeiro turno, Lula e Alckmin têm diante de si um desafio emblemático: novas estratégias para a defesa da Constituição Cidadã e a restauração do Estado Democrático de Direito.

Dia 5 de outubro a Constituição Cidadã completou 34 anos de sua histórica promulgação, a despeito das tentativas incessantes do atual inquilino do Planalto de pô-la por terra e com ela o Estado Democrático de Direito.

Não por acaso, Lula e Alckmin têm ante si um emblemático desafio: novas estratégias para a defesa dos principais pressupostos da Constituição Cidadã. É como se estivessem diante de um cenário de guerra de terra arrasada, em que não restou pedra sobre pedra, e os sobreviventes dependem de medidas emergenciais para obter uma sobrevida como se tratasse de um insólito milagre.

Na verdade, trata-se de momento bastante inusitado: cada eleitor está sendo chamado à consciência para decidir pelo reencontro do Brasil com a História, e dar sua contribuição inadiável: assegurar a vitória acachapante de Lula sobre o atual inquilino do Planalto que, apesar de seu juramento, comporta-se como um fedelho interessado única e tão somente no desmonte, na destruição, da democracia e das políticas públicas.

1) programas consistentes e bem estruturados de enfrentamento da fome e no contexto da segurança alimentar (e não projetos oportunistas feitos a toque de caixa com o intuito de apenas garfar votos em período eleitoral); 2) reestruturação do Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo para desafogar os milhões de pacientes com cirurgias e tratamentos atrasados desde antes da pandemia de covid-19; 3) fortalecimento do sistema educacional, com ênfase para a recuperação dos recursos para a educação, bem como a correção de rumo das políticas educativas para colocar os milhões de estudantes das escolas públicas em programas de nivelamento com aqueles que frequentam escolas particulares; 4) recuperação das universidades, em especial públicas (federais, estaduais e comunitárias), mediante superfinanciamento para retomar programas descontinuados pelo atual governo, como o Bolsa Permanência, PROUNI, REUNI, Ciências Sem Fronteiras, ENEM, política de cotas, refinanciamento de alunos inadimplentes na área estudantil; 5) investimento pesado em programas de desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovações para todas as faixas etárias de jovens e adultos; 6) reestruturação do Sistema Nacional de Cultura, com a criação de comitês de cultura em cidades reconhecidamente culturais, inclusive como Corumbá e Ladário.

Foi o que a Constituição Federal de 1988 consignou por meio de seus mais de 500 constituintes e milhões de cidadãos que participaram de todas as votações para cada um dos inúmeros direitos que foram definidos mediante a Assembleia Nacional Constituinte. Além do fortalecimento das políticas fiscais, de transparência (aliás, é bizarro ver um governante em pleno século XXI recorrer a decreto de 100 anos de sigilo e ao orçamento secreto) e de otimização dos recursos públicos, a valorização dos direitos individuais, sociais, coletivos, difusos e trabalhistas que constam da Constituição Cidadã é mais um dos desafios estruturados ‘para ontem’, pois é inegável que estejamos na redenção do Estado Democrático de Direito.

E justamente no dia em que a Constituição Cidadã completa 34 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os candidatos presidenciais Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), além de inúmeros candidatos a outros cargos e personalidades de renome e credibilidade, estiveram manifestando seu apoio a Lula e Alckmin. Mais que certeza de uma consistente retomada de rumos, com reconhecimento e solidariedade, a opção na candidatura Lula no segundo turno é um convite entusiasta a um tempo de resgate da harmonia, da empatia e da esperança em que cada um de nós estará dando a sua participação inclusiva e parceira para que o Brasil volte a ser a potência da paz, do combate à fome e da concórdia neste mundo cada vez mais imprevisível.

Todo apoio ao estadista que o povo brasileiro ofereceu para a humanidade no período de 2003 a 2010. Com fé e tranquilidade, mais uma vez a esperança vencerá o medo e o amor vencerá o ódio.

Ahmad Schabib Hany