CELSO DE MELLO DECIDIRÁ: Mandado de Segurança pede que Bolsonaro perca o poder de sancionar leis, decretar estado de defesa e sítio entre outros.
O que mais assusta Bolsonaro não é o pedido de abertura de investigação por apologia a golpe de estado, na manifestação em que participou com aglomeração de milhares de pessoas, em período de pandemia. O que realmente assusta é o mandado de segurança pedido pelos advogados da OAB, Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa.
A abertura da investigação está entre amigos. Aras, atual PGR, que foi posto lá pelo próprio Bolsonaro e no STF, quem está com o processo nas mãos é o ministro do Temer e aliado do presidente, Alexandre de Moraes.
A jornalista Thais Oyama, autora do livro “Tormenta: crises, intrigas e segredos”, que conta com muitos informantes no governo Bolsonaro, destaca bem o fato. Ela escreveu:
“O que inquieta o Planalto de verdade é outra coisa: o mandado de segurança protocolado ontem pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa – o primeiro é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB.
A peça acusa o presidente de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. Pede, entre outras coisas, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames de coronavírus. Solicita ainda que o presidente tenha transferidas para o vice, Hamilton Mourão, algumas competências, entre elas, a de nomear ministros, sancionar leis e decretar os estados de defesa e de sítio.
Além do bom acabamento da peça, fundamentam o receio palaciano o fato de ela ter caído nas mãos do ministro Celso de Mello, visto no Planalto como arqui-inimigo do presidente.
Caberá ao decano a decisão de aceitar ou não o mandado de segurança, em sua integralidade ou parcialmente.
Celso de Mello se aposenta no final do ano.”
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