Conferência de Saúde de Corumbá aprova moções e mudança de paradigma do SUS

Conferência de Saúde de Corumbá aprova moções e mudança de paradigma do SUS

A 10a. Conferência Municipal de Saúde de Corumbá representa um marco, mudança de paradigma de atenção do SUS 100% público, e aprovou cinco moções de apoio a projetos transformadores e uma de repúdio ao ato de racismo e misoginia por um influenciador digital.

Com o tema "Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil", realizou-se no dia 2 à noite e todo o dia 3 de julho, a Conferência Municipal de Saúde de Corumbá, no Centro de Convenções do Pantanal, com a participação do Dr. Ronaldo de Souza Costa, Superintendente do Ministério da Saúde em Mato Grosso do Sul, e aproximadamente 300 inscritos das áreas urbana, rural e moradores da fronteira boliviana, em especial Puerto Quijarro.

Além de comitiva de moradores bolivianos com plena atuação, participaram usuários do SUS e trabalhadores em saúde, também representantes de vários segmentos da sociedade civil, como operadores de direito, dirigentes de entidades de defesa de direitos e grupos de entreajuda, advogados, assistentes sociais, médicos, professores, psicólogos, biomédicos, enfermeiros, nutricionistas, técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia e outras categorias laborais da saúde.

A Plenária Final contou com a presença da sindicalista Mirane dos Santos Costa, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Corumbá entre 2003 e 2007, e que atualmente reside em Brasília, onde trabalha na Embrapa Sede (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias). Na Plenária foram aprovadas importantes diretrizes e propostas que representam mudança de paradigma na gestão local e regional do SUS (Sistema Único de Saúde), como estas que são algumas do Eixo "Democracia, saúde como direito e soberania nacional".

ALGUMAS PROPOSTAS EIXO 1

1) Desprivatização máxima de todos os serviços SUS em quatro anos, com diminuição gradual de investimentos de 25% por ano na compra de todas as formas de prestadoras de serviços privados, e aumento de 25% por ano na estruturação e execução de serviços nas Redes Públicas Federal, Estadual e Municipal.

2) Criação de Carreira SUS Única Nacional Multiprofissional e Interfederativa, financiada por um fundo tripartite (União, Estados e Municípios).

3) Construção do Complexo Econômico Industrial da Saúde com Hospital Federal em Corumbá-MS; reconstrução do Hemosul na sua sede original com consolidação de todos os serviços e processos a ele inerentes: captação, testagem, fracionamento e transfusão de sangue e hemoderivados; retomada e conclusão de todas as obras iniciadas e paradas, inclusive do Laboratório Municipal, do Laboratório de Fronteiras e do Centro de Saúde da Mulher.

4) Construção do Complexo Econômico Industrial da Saúde com a construção do Centro Nacional de Farmacologia e Farmacognosia das Plantas Medicinais do Cerrado, do Pantanal, da Mata Atlântica e do Pequeno Chaco. 

5) Implantação da Universidade Federal do Pantanal com a oferta do curso de Medicina e outros ligados à área de saúde.

6) Federalização do Curso de Medicina existente em Corumbá.

7) Transformação imediata do Projeto da Maternidade financiada pelo Ministério da Saúde em um Hospital de Alta Complexidade com Maternidade e todas as outras especialidades necessárias para assegurar todo o atendimento em Média e Alta Complexidade, a ser assumido pela HU-Brasil, para garantir a integralidade, a universalidade e a equidade, aos povos do Pantanal e da Região de Fronteira.

8) Garantir a implantação da UBS FLUVIAL para atendimento aos ribeirinhos do Pantanal Sul-mato-grossense.

9) Garantir a implantação das Ambulanchas do SAMU para atendimento aos ribeirinhos do Pantanal Sul-mato-grossense.

MOÇÕES APROVADAS

Na Plenária Final, momento que antecede a composição das delegações para a Conferência Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, foram aprovadas seis moções, cinco Moções de Apoio e uma de Repúdio ao Racismo e Misoginia:

1) Moção de Apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7578, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), pela revogação da Lei Federal 14.874/2024 e manutenção da CONEP (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que, entre outras questões relativas à ética na pesquisa com seres humanos, tira direitos de usuários do SUS, ao limitar em cinco anos o acesso aos medicamentos de cuja pesquisa participaram e reduziram a sua representação e participação direta e de seus médicos na nova composição do órgão sucedâneo, como denunciou a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB).

2) Moção de Apoio à criação de Unidade Básica de Saúde (UBS) Fluvial e Ambulanchas do SAMU no Pantanal de Mato Grosso do Sul, além de outros equipamentos do SUS, como Centro de Farmacologia e Farmacognosia Fitoterápica à base de plantas nativas do Pantanal e do Cerrado; Centro de Radioterapia de Corumbá para atender pacientes oncológicos dentro da região, e Hospital Universitário Federal no Pantanal para atender a uma população com mais de 150 mil habitantes dos municípios de Corumbá, Ladário e Miranda, além das cidades vizinhas da Bolívia.

3) Moção de Apoio à criação da Escola da Família Agrícola Agroecológica do Pantanal (EFAA Pantanal), iniciativa da Associação da Escola Agrícola Agroecológica do Pantanal (EFAAP), voltada para a juventude das comunidades da agricultura familiar na formação de inicialmente 240 educandos, em regime de alternância com regime de semi-internato, promovendo o Ensino Médio Técnico Agrícola Agroecológico Integrado. A construção dessa proposta pioneira é resultado do protagonismo da comunidade e de parcerias com associações, sindicatos, universidades, Pastoral Social e movimentos sociais.

4) Moção de Apoio à criação da Universidade Federal do Pantanal (UFPantanal), instituição com DNA do Bioma, da história de sua população e integrada aos desafios de sua região, que assuma a formação de jovens profissionais das mais diferentes áreas do conhecimento dedicados aos desafios contemporâneos.

5) Moção de Apoio à federalização do curso de Medicina oferecido em Corumbá por uma instituição privada que obteve nota 2 em avaliação do MEC e que se encontra sob monitoramento, correndo o risco de ser descontinuado. A oferta, por universidade pública, do curso de Medicina contribui para a elevação da qualidade da atenção do SUS em nível regional, além de proporcionar a oferta de outros cursos da área de saúde, como já verificado em Dourados e Três Lagoas.

6) Moção de Repúdio ao ato de racismo e machismo ocorrido no ambiente da Conferência Municipal de Saúde de Corumbá. Sob forte emoção, o teor da Moção de Repúdio foi apresentado pela secretária da mesa coordenadora do CMS e se referiu (com explicitação dos termos dirigidos a mulher negra participante da Conferência) ao gesto de influenciador digital e ex-vereador presente à Plenária, mas sem clima para explicações ante a indignação geral.

Ahmad Schabib Hany