segunda-feira, 25 de maio de 2020

Weintraub é convocado por senadores para falar sobre comentários em reunião ("Congresso Em Foco")

Weintraub é convocado por senadores para falar sobre comentários em reunião

Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (25), os senadores aprovaram um requerimento do convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, por comentários feitos por ele na reunião ministerial de 22 de abril. A data será definida pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), que não estava presente na sessão de hoje.
Para o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), o requerimento é um sinal que o Senado dá ao Executivo de que é preciso haver limites. “Ora, um ministro da Educação falar da forma contra falou contra dois outros Poderes? Ele sequer foi eleito. Ele sequer tem representatividade”, disse Braga.
“Não é só o ministro da Educação que tem dado declarações desrespeitosas às instituições. Se persistirem essas galopantes declarações contra a democracia, nós vamos querer esclarecimentos de outros ministros e até mesmo do presidente da República”, concluiu.
Apoio do líder do governo
O líder do governo no Senado,  Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pediu para que os senadores não julgassem as falas dos demais ministros pela mesma régua e solicitou que fosse apreciado apenas o requerimento de convocação do ministro da Educação. “As frases ditas pelo ministro da Educação cruzam uma linha. Uma linha que todos nós temos que guarnecer, que é a linha do respeito às instituições, dos poderes da República”, afirmou Bezerra.
“Mesmo numa reunião privada não se pode usar das expressões e da forma agressiva como foi utilizada”, disse. O líder afirmou, ainda que havia adiantado ao presidente Bolsonaro que haveria forte reação do Congresso Nacional contra a fala. Ele pediu, no entanto, que essa questão não cesse o diálogo com o Poder Executivo.
As falas foram rechaçadas pelos senadores dos diversos campos ideológicos. “Quero perguntar quem são os vagabundos que deveriam ser presos nesta Casa e por que ele acha que tem vagabundos no STF. Palavras não podem ser em vão”, afirmou a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora do requerimento. Para ela, o ministro tem que saber o papel que desempenha.
“Numa mesma reunião, mesmo de caráter reservado, mas tornada pública por decisão judicial, o titular da Pasta da Educação, uma das mais importantes do Primeiro Escalão do Governo Federal, atenta contra a dignidade dos integrantes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, agride a Capital da República e despreza os povos indígenas, cuja integridade e cultura devem ser preservadas por preceito constitucional”, escreveu a senadora.
As declarações do minsitro
O vídeo da reunião teve o sigilo levantado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello na última sexta-feira (22), exatamente um mês após o encontro. Na reunião, Weintraub defende a prisão de ministros do STF.
“A gente tá perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo tá gritando. Não tá gritando pra ter mais Estado, pra ter mais projetos, pra ter mais... o povo tá gritando por liberdade, ponto. Eu acho que é isso que a gente tá perdendo, tá perdendo mesmo. A ge... o povo tá querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca”, disse Weintraub.
O ministro também teceu críticas a Brasília e ao termo povos indígenas. “Ele tá querendo transformar a gente numa colônia. Esse país não é... odeio o termo ‘povos indígenas’, odeio esse termo. Odeio. O ‘povo cigano’. Só tem um povo nesse país. Quer, quer. Não quer, sai de ré.”

Senado aprova projeto que proíbe corte de serviços essenciais em fim de semana ("Congresso Em Foco")

Senado aprova projeto que proíbe corte de serviços essenciais em fim de semana

Por unanimidade, os senadores aprovaram na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (25) o projeto de lei que proíbe o desligamento por inadimplência de serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, nas sextas-feiras, finais de semana e feriados (PL 669/2019). O texto segue para sanção presidencial.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto visava impedir um comportamento abusivo pelas concessionárias no restabelecimento dos serviços. Segundo o parlamentar, a taxa de religação se transformou numa segunda punição ao não pagamento, somando-se ao próprio corte.
O texto do Senado foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (21) com uma modificação, por isso retornou para a análise dos senadores.
No substitutivo, os deputados condicionaram a gratuidade de religação dos serviços apenas quando a empresa responsável não fizer a devida notificação ao usuário. Caso a concessionária interrompa o abastecimento sem que o consumidor tenha sido notificado, ficará sujeita a multa.
Acordo
Inicialmente, a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), queria restabelecer o texto aprovado pelo Senado, que vedava a cobrança da taxa de religação ou restabelecimento do serviço em qualquer hipótese. Porém, mediante acordo costurado com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi aprovado o substitutivo da Câmara.
Pelo acordo, o governo irá propor à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma regulamentação dos preços de religamento, que variam muito conforme as regiões do país.
Caso a Aneel não regulamente a questão, Bezerra assegurou o compromisso do governo de apoiar nova iniciativa para que, por lei, sejam fixados parâmetros para limitar o que chamou de “tarifas abusivas”. “Nós não podemos aceitar mais pacificamente preços tão variados para essa taxa de religamento”, criticou o líder.
O autor do projeto saudou a aprovação da matéria. “Esse projeto vai fazer justiça social a milhões de trabalhadores e chefes de famílias que muitas vezes já passaram por esse momento tão difícil que é a interrupção de um serviço essencial, como o fornecimento de energia elétrica e de água em sua residência”, disse o senador Weverton.

Após vídeo, Ministros do STF confirmam que governo Bolsonaro promove atos golpistas ("A Postagem")



Após vídeo, Ministros do STF confirmam que governo Bolsonaro promove atos golpistas


Segundo a jornalista Andréia Sadi, ministros do STF avaliam, após a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que as recentes manifestações antidemocráticas em Brasília são comandadas pelo primeiro escalão do governo Bolsonaro.
Com a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril na última sexta-feira (22), ministros do STF avaliam como “clara” a participação de ministros do primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro no comando das recentes manifestações antidemocráticas em Brasília que pedem o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo e até mesmo a volta do AI-5. Com informações de Andréia Sadi, do G1.
Ministros da Corte lembram que há um inquérito aberto no STF, a pedido de Augusto Aras, para averiguar estes atos antidemocráticos.
Segundo fonte interna do Supremo ouvida por Sadi, caso as manifestações fossem realmente espontâneas, “não teriam reverberação na boca do ministro da Educação, nem no tom da nota do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional”.

Polícia Federal apreende câmera que registrou reunião ministerial de Bolsonaro ("A Postagem")






Polícia Federal apreende câmera que registrou reunião ministerial de Bolsonaro



Seis agentes da Polícia Federal descaracterizados apreenderam na tarde desta segunda-feira, 25, na Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, a câmera do cinegrafista que registrou o vídeo da reunião de Bolsonaro, no último dia 22 de abril, com os ministros.
O cinegrafista é tenente do Exército Andriely Cirino.
Segundo a PF, a câmera foi disponibilizada pela Presidência da República após ofício do ministro Celso de Mello, do STF.
De acordo com o site O Antagonista, a apreensão foi realizada na Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto por seis agentes da Polícia Federal descaracterizados.
“Fontes da PF informaram a O Antagonista que a câmera foi disponibilizada pela Presidência da República após ofício do ministro Celso de Mello”, diz o site ligado ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.