segunda-feira, 20 de abril de 2020

APÓS ATOS CONTRA CONGRESSO E S.T.F., LAVA JATO DIZ DEFENDER REGIME DEMOCRÁTICO

Compartilhado do portal jornalístico Congresso em Foco, disponível pelo link <https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/apos-atos-contra-congresso-e-stf-lava-jato-diz-defender-regime-democratico/>.


Após atos contra Congresso e STF, Lava Jato diz defender regime democrático

A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba comentou os atos que pediram o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, um novo AI-5 e que contaram com o apoio e a presença do presidente Jair Bolsonaro. Nos comentários encaminhados para a imprensa, os procuradores da operação reafirmaram a necessidade de defender a democracia.
"A força-tarefa da operação Lava Jato, como parte do Ministério Público brasileiro, defende e sempre defendeu a Constituição, a ordem jurídica, o regime democrático e o interesse público, na esfera de suas atribuições", diz a nota.
"Nesse contexto, a Lava Jato entende que o momento deflagrado pela crise de saúde em decorrência do coronavírus exige, de todos nós - das instituições públicas, de seus representantes e da sociedade civil -, compromisso com ações que fortaleçam a democracia, a integridade, a solidariedade e a segurança institucional, sanitária e econômica de nosso país", concluíram os procuradores.
Nesta segunda-feira (20), o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia. A princípio, o inquérito não tem como alvo o presidente Jair Bolsonaro, apesar de ele ter participado do movimento. O pedido foi encaminhado ao STF porque entre os organizadores e defensores das manifestações estavam deputados federais, o que justifica a competência do Supremo.
O ato do domingo foi imediatamente repudiado por políticos, com destaque para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em carta, 20 dos 27 governadores expressaram alinhamento com os presidentes da Câmara e do Senado, reafirmando o seu distanciamento de Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais o acusam de ferir princípios democráticos ao atacar Maia e Davi.
Nesta segunda-feira(20), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou carta aberta ao Congresso Nacional em defesa na democracia (íntegra). No documento, o movimento municipalista elogia a condução “responsável, ágil e republicana” dos chefes do Legislativo durante a crise sanitária e afirma que não concorda com ações que coloquem em risco a democracia.

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