TODO(A)S PELA EDUCAÇÃO!

TODO(A)S PELA EDUCAÇÃO!

Inicio este -- nas sábias palavras do sociólogo Herbert de Souza (o eterno Betinho) -- “texto indignado” fazendo um necessário e merecido tributo à cidadã exemplar, Mãe e Professora Ana Lúcia Espíndola, docente, com pós-doutorado, do Campus de Três Lagoas da UFMS e colaboradora do Mestrado em Educação do Campus do Pantanal, cuja eternização súbita e prematura empalideceu o tênue raiar das luzes nestes nefandos dias em que as trevas ameaçam voltar a se abater sobre a Nação, a despeito da incansável luta por liberdades democráticas e pelo Estado de Direito empreendida por gerações que, como a da agora saudosa Professora Analu, deram seus melhores dias para que o País voltasse a desfrutar dignamente tempos alvissareiros.

Consigna bastante entoada na década de 1990, “Todo(a)s pela Educação” foi um importante pólo irradiador pós-Constituição Cidadã, sobretudo durante o renhido processo de elaboração e negociações da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais conhecida pela sigla LDB. Quem tem idade para ter participado da (ou mesmo assistido à) construção milimétrica daquele documento normativo da mais importante política pública de um país que se pretende soberano e civilizado, bem sabe que não é o ideal, mas foi o possível. E pareceria anacronismo voltarmos ao bordão senão vivêssemos um sórdido ataque ao sistema nacional de Educação, ferido de morte pelo criminoso corte de verbas promovido por um sinistro -- jamais ministro! -- declaradamente contra o desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do Brasil, verdadeiro crime de lesa-pátria, e na véspera da mobilização nacional contra os cortes ameaça com repressão policial nas universidades e presença da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Por essa razão, aliás, é que devemos ser Todo(a)s pela Educação, não só hoje, mas sempre. É inconcebível que, estando consignado na Carta Constitucional, de modo expresso e claro, que a Educação é direito do cidadão e dever do Estado, da sociedade e da família, cometa-se tamanha desfaçatez mediante subterfúgios de toda natureza e com o cínico pretexto de realizar contenção de verbas ao setor mais caro e estratégico de toda Nação que se pretende protagonista do processo civilizatório. É como se alguém, em nome de uma medida de emergência, deixasse de respirar para assegurar o prolongamento de sua própria existência: a educação está para a sociedade como o ar está para o corpo de um ser humano, é inimaginável abrir mão dele, viver sem ele.

Não é demais fazermos memória que o processo de elaboração da LDB, entre 1990 e 1996, foi renhido. Apesar de igualmente importantes e relativamente tensas, as construções das leis orgânicas que tratam da Saúde (LOS), da Assistência Social (LOAS) e dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo, não levaram tanto tempo (tanto é que são anteriores à LDB). E se formos ler sobre o processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1962, veremos que ela levou aproximadamente treze anos para finalmente ser promulgada pelo Presidente João Goulart, que, como Dilma Rousseff (que também a tomou como sua prioridade em seu segundo mandato), foi golpeado em 1964.

Numa leitura mais criteriosa de nossa história, veremos que o Brasil foi a ex-colônia ibérica que mais demorou a criar universidades e escolas públicas, a despeito de sua riqueza e desenvolvimento material. Até fins do século XX o analfabetismo absoluto estava entre os maiores do continente -- isso sem levarmos em conta o analfabetismo funcional, perceptível até entre estudantes do ensino superior (e, sobretudo, detentores de altos cargos públicos hoje), para frustração dos dedicados profissionais da Educação. Para não dizer que os três emblemáticos educadores brasileiros -- Anísio Teixeira (assassinado em circunstâncias nunca elucidadas em 1971, auge dos anos de chumbo), Paulo Freire e Darcy Ribeiro -- são conhecidos e reconhecidos mais fora que dentro do Brasil, onde há quem os rotule de “comunistas” ou de “baderneiros” quando nunca o foram, nem de longe...

Sem risco de cometermos qualquer leviandade, uma sociedade cujas elites relevam a importância da Educação -- porque simplesmente a temem pelo impacto da transformação social que propicia -- e, pior, rotulam educadores e depreciam e desrespeitam os profissionais da Educação, não tem condições de se desenvolver de forma soberana, livre e sustentável, quanto mais nas áreas da cultura, ciência e tecnologia, como nunca estratégicas para as necessárias transformações que o País precisa promover para continuar inserido no disputadíssimo mercado mundial de nossos dias. Como o Brasil e, sobretudo, seu laborioso povo não se inserem nessa categoria, é hora de sermos, sem titubeios nem hesitações, Todo(a)s pela Educação -- pública, gratuita, de qualidade e para todo(a)s.

Ante o desmantelamento, por um governo constituído de um verdadeiro ajuntamento de medíocres, invejosos, frustrados e mal-amados -- fruto de um ardiloso golpe tramado acintosamente desde os Estados Unidos, onde se encontram os extremistas Olavo de Carvalho, Steve Bannon e John Bolton --, e a desestruturação deliberada das políticas públicas construídas com muito sacrifício ao longo destas três décadas do período constitucional pós-1988, não resta à cidadania outra medida que a rebeldia, a ira santa, a mesma que norteou a campanha pelas Diretas-Já e encerrou o ciclo autoritário instalado em 1964: todo apoio à mobilização do dia 15 de maio, em defesa do Estado Democrático de Direito. Todo(a)s pela Educação!

Ahmad Schabib Hany