SOU MUITO MAIS CARMEN PORTINHO

Sou muito mais Carmen Portinho

Que me desculpe a presidente Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sou muito mais a aguerrida e pioneira urbanista Carmen Velasco Portinho, mulher de vanguarda que nunca se curvou à fama, aos afagos dessa insana mí®dia e muito menos aos arroubos de pabulagem ao lado de golpistas travestidos de democratas (ou melhor, de meliantes travestidos de parlamentares), como a querer intimidar os que se insurgem contra a perseguição ao Presidente Lula.

E digo isso com a consciência tranquila de quem não só compreendeu como justificou e defendeu seus critérios quando, em meados da primeira década do século, a então recém-chegada ministra ao STF teve a sua honra questionada por seu voto no processo do famigerado “Mensalão”, ao absolver diversos acusados daquele caso: não pela liberalidade, como alardeavam os falsos moralistas cujos baluartes não sossegaram até darem o golpe parlamentar contra a Presidenta Dilma e ficarem com as barbas de molho ao verem imagens de emissários de “éticos” como Aécio e Temer a levar malas de dinheiro dos até aquele momento “corruptores do PT”. Hoje, comprovada a prática generalizada a todos os partidos, só o PT e Lula estão prestes a uma condenação digna de Pôncio Pilatos, em que o líder em todas as pesquisas de intenção de voto não poderá ser candidato. Foi, aliás, o que aconteceu com o ex-senador e ex-petista Delcídio, que foi preso e perdeu sumariamente o seu mandato, enquanto o bonitinho conterrâneo da ministra presidente do STF permanece solto e incólume, ameaçando quem atravessar o seu caminho, como já denunciado pela mídia alternativa.

Não é demais lembrar a perplexidade causada pelo voto da ministra quando da condenação do ex-senador e ex-petista Delcídio, um divisor de águas entre a ministra recém-chegada e a ministra hoje: aquela que usava a doutrina para fundamentar seu voto, caracterizado pelo rigor técnico, e a atual, em que o viés político, sintonizado com uma elite recalcitrante ao Estado de Direito, que quer justiceiros togados, não juízes fundamentados no rico arcabouço jurídico emanado ao longo de séculos pela mais alta Corte brasileira. Como esquecer a bizarra manifestação de uma juíza que parodiou o mote da vitória de Lula, de que a esperança vencera o medo, em que fizera questão de dizer que, entre outras coisas, “agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”. Diante dessa guinada, é compreensível por que ela se some ao coro das tentativas de amedrontar quem, no uso de suas prerrogativas constitucionais, questiona e se insurge legitimamente contra a condenação política do Presidente Lula.

Diferentemente disso tudo, nossa conterrânea Carmen Velasco Portinho (1903-2001), corumbaense filha de boliviana e gaúcho, não apenas ousou lutar contra o establishment e pela emancipação da mulher – seja no sufrágio feminino, no registro civil (mantendo o nome de solteira depois de casada) e, sobretudo, na conquista da profissionalização –, ainda que ficasse antipática aos recalcados moralistas de todos os tempos, como primeira urbanista do Brasil, inovou ao propor à administração pública a adoção de políticas de habitação popular, tendo sido ela e seu companheiro os responsáveis pelo primeiro conjunto habitacional popular de Pedregulho, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Além disso, criou e dirigiu a Escola Superior de Desenho Industrial encampada depois pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde trabalhou até os 96 anos de vida, vindo a falecer dois anos depois.

A exemplo de outras duas igualmente guerreiras pioneiras – a artista plástica Wega Nery, cujo último documentário em vida foi realizado por dois corumbaenses de vanguarda, Luiz Taques e Dary Jr., e a botânica Graziela Maciel Barroso, a única a ser homenageada em vida em Corumbá –, Carmen Portinho, longe dos holofotes e na intimidade de sua consciência livre e libertária (diferentemente desses burocratas que ascendem a algum dos Poderes para destilar seus recalques tardios), fez de sua trajetória um fecundo e generoso convite à transformação, ao progresso, à evolução.

Obrigados, Carmen Portinho, Wega Nery e Graziela Barroso, pela generosidade com que viveram e nos ensinaram que a Vida só vale a pena ser vivida quando se tem consciência e compromisso com a humanidade, não com os poderosos de plantão...

Ahmad Schabib Hany

INVEJA MATA, OSMARINA!

Inveja mata, Osmarina!

Com perplexidade, assistimos, no final deste domingo, a uma entrevista da ex-ministra do Meio Ambiente do Presidente Lula, ex-senadora do Acre e ex-PT, Osmarina Silva, que depois que entrou na política adotou o nome Marina. Desertora do Partido dos Trabalhadores desde que foi demitida do ministério, migrou para o Partido Verde, mais tarde se filiou no Partido Socialista Brasileiro – pelo qual foi candidata a presidente com a morte em circunstâncias ainda não elucidadas do então candidato a presidente Eduardo Campos, neto de Miguel Arraes – e finalmente para a Rede de Sustentabilidade, da qual é fundadora, em 2015.

Política em franca decadência, Marina não consegue esconder a mágoa que nutre por Lula e seu partido, o que muito a prejudicou nas duas campanhas à presidência de que participou. Ex-militante das atividades do líder seringueiro e petista histórico Chico Mendes, a carreira política daquela acreana franzina sempre foi vinculada ao PT, partido de cuja trajetória foi referência e ao qual deve seu sucesso como pessoa pública de renome internacional. No entanto, demonstrando total ingratidão e falta de companheirismo, não só em 2014 subiu no palanque de adversários históricos contra a então candidata vitoriosa à reeleição, a Presidenta Dilma Rousseff, como participou dos atos públicos da direita em que pedia o impeachment de sua ex-correligionária e ex-colega de ministério por mais de seis anos.

Pois agora sai em campanha pela prisão de seu ex-líder, como que não o conhecesse e cuja carreira não tivesse qualquer vínculo com Lula, não só padrinho político como inspirador de sua própria história. Foi exatamente como foram vistas as suas declarações num programa decadente como ela, em fim de noite, cuja audiência é pífia como o seus mais recentes (decrépitos) resultados eleitorais. Quem votou nela durante décadas não a reconhece, pois de ex-freira católica agora posa de irmã evangélica, desvinculando-se de seu passado militante que tantas epopeias aquinhoou no embate com poderosíssimos capitães do mato e jagunços de toda sorte, como os que mandaram assassinar Chico Mendes, em 1988.

Há vinte e quatro anos, no distante julho de 1994, quando da culminância, em Brasília, da Segunda Semana Social Brasileira, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com a presença de ícones como o saudoso sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, os cardeais Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Aloísio Lorscheiter e Dom Ivo Lorscheider, Dom Mauro Morelli e o emblemático Dom Pedro Casaldáliga, tive a honra de participar graças à generosidade do saudoso Dom José Alves da Costa e ouvi de ex-companheiros de Xapuri da então pouco conhecida Osmarina (de quem na época eu era fã) que não só não me iludisse com ela como tomasse cuidado, pois, segundo eles, para atingir seus objetivos ela seria capaz de (sic) “pisar no pescoço da própria mãe”.

Aquilo me marcou profundamente, mas relevei com o tempo. E qual não foi a minha surpresa ao ler no noticiário que o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em sua primeira viagem internacional, antes de tomar posse, a então senadora acreana para o Ministério do Meio Ambiente, ao lado do então ministro da Fazenda Antônio Palocci, hoje dois traidores, que para fazer sua imagem não hesitam lançar às labaredas medievais e enxovalhar a reputação do único estadista brasileiro do século XXI, o Presidente Lula. A serviço de quem? Dos inimigos de Chico Mendes.

Inveja mata, Osmarina! Hoje é você a lançar esse líder inconteste às chamas, amanhã alguém entre os seus se encarregará de desmascarar sua frágil imagem de pudica eivada de rancor e ódio...

Ahmad Schabib Hany

"SE VA COMO SE PUEDE, NO COMO SE QUIERE..."

‘Como se puede, no como se quiere…’

“– Como vai, Don Ciriaco?

– Se va como se puede, no como se quiere...”

O diálogo, ocorrido no interior da antiga cadeia de Corumbá, entre o então jovem advogado Lício Benzi Paiva Garcia e seu cliente, um trabalhador rural sexagenário, acusado de ter assassinado outro frequentador de uma “casa de tolerância” na década de 1960, em razão da disputa de uma prostituta. De nacionalidade paraguaia, Don Ciriaco (sem acento e paroxítono) jurara a seu advogado dativo não ter tido a intenção de matar a vítima, que sequer conhecia, pois ela atravessara o salão justo na hora em que ele mirara seu rival, outro trabalhador rural que depois de meses invernava na farra ao receber seus salários acumulados. Condenado a alguns anos, recebia periodicamente a visita do advogado para saber de suas condições. Esse diálogo, repetido em todas as visitas, era narrado pelo Doutor Lício como bom contador de causos.

Durante décadas Corumbá e Ladário contaram com esse saudoso advogado, erudito, de formação clássica. Trabalhista histórico, Doutor Lício vivia a se revezar, durante os anos de chumbo, na presidência da Comissão de Direitos Humanos com outro advogado, o igualmente saudoso Doutor Walter Mendes Garcia, amigo seu, quando este assumia a presidência da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até onde nos foi possível saber, o sobrenome Garcia é mera coincidência entre os dois colegas, que sempre se respeitaram em suas lides, a despeito de suas posições políticas nem sempre coincidentes, como bons democratas e detentores de uma sólida formação jurídica, em que o Estado de Direito é uma razão de ser.

Minhas relações com o Doutor Lício se deram por meio do querido e saudoso Amigo Márcio Nunes Pereira, então diretor do Diário de Corumbá, jornal em que o advogado mantivera ao longo de décadas uma coluna. Mas nossas relações se estreitaram durante a cobertura da famigerada “guerra do Golfo” – como sói ser chamada a invasão americana ao Iraque em 1990 –, quando a Rádio Clube de Corumbá contava com os relevantes serviços do saudoso radialista Arnaldo Gomes da Costa e havia pouco tempo chegara o renomado advogado, radialista e Jornalista José Carlos Cataldi, trazido do Rio de Janeiro pelo Amigo Jornalista Armandinho Anache. Num tempo em que não havia internet e a imagem por satélite ainda não era tão acessível, a equipe de jornalistas da Clube, desde o primeiro dia dos intensos combates, mantinha uma mesa de debates aberta às mais diferentes posições, assegurando um espaço generoso aos membros da coletividade árabe residente em Corumbá.

Diferentemente do mordaz crítico que costumávamos ouvir no rádio, o Doutor Lício fora dos microfones era extremamente irreverente e afável. Um gentleman cuja cordialidade destoava do polêmico comentarista em diferentes programas da emissora, detentora dos maiores índices de audiência. Frequentador assíduo do Multicoffee, café de propriedade de duas simpáticas irmãs de sobrenome Robaton, oriundas do interior de São Paulo, rodeado pelos membros da mesa do programa “Debates Populares”, entre os quais o Amigo e Professor Valmir Batista Corrêa, e de Amigos como Márcio Pereira, o advogado e contador de causos costumava responder ao estilo de Don Ciriaco aos cumprimentos dos amigos que queriam saber como estava.

Além de veterano militante dos Direitos Humanos ao lado do Doutor Walter, o Doutor Lício foi um pioneiro empreendedor do transporte coletivo na região. Ele foi sócio-proprietário da pioneira Empresa Ladarense de Transporte Coletivo Ltda. e da Empresa Centenário de Transporte Coletivo Ltda. (por conta do Centenário da Retomada de Corumbá, em 1967), mais tarde fundidas numa só sob o nome de Empresa Canarinho de Transporte Coletivo Ltda. (em 1971), que durante décadas serviram aos usuários de Corumbá e Ladário, com pontualidade e segurança, inclusive na linha Corumbá – Puerto Suárez, com um único ônibus, que saía pontualmente às 7 horas da manhã e retornava de lá às 9 horas da manhã, voltando a sair às 15 horas e retornando de lá às 17 horas (era um serviço com preço econômico, pois era um veículo com assentos bem estofados, reclináveis, com sistema de ar-condicionado de bordo e bagageiro). Por causa da crise dos anos 1990, os sócios pioneiros se descapitalizaram e venderam suas ações a empresários de fora, que mantiveram esse nome consagrado na região, mas perdendo totalmente as características do empreendimento inicial, como pontualidade e segurança.

Amigo do advogado Carmelino de Arruda Rezende, parecia um jovem cabo eleitoral em sua derradeira campanha eleitoral, em 1998, quando, na coligação do então candidato a governador Zeca do PT, o ex-presidente da seção sul-mato-grossense da OAB foi candidato ao Senado. Trabalhista histórico, Doutor Lício percorrera junto do Doutor Walter e do também saudoso advogado e ex-deputado trabalhista Francisco Pecy de Barros Por Deus por todos os bairros e assentamentos da região. Como amantes do Direito, testemunhas do regime de arbítrio instalado em nome do combate à corrupção em 1964, foram extraordinários no convencimento de muitos eleitores das mais diferentes classes sociais e atividades econômicas nos confins do Brasil, um País cujo povo renova a esperança porque é generoso, trabalhador e honesto – diferentemente de uma elite que, de tempo em tempo, mostra as garras quando sente perder o controle do poder, como que fosse uma crise de abstinência das mordomias de que se serve desde os mais remotos tempos.

De fato, se va como se puede, no como se quiere...

Ahmad Schabib Hany

ATOS ENSAIADOS, DISCURSOS ARTICULADOS...

Atos ensaiados, discursos articulados...

Nem nos tempos da ditadura havia tanta, digamos, sintonia nos discursos, atos e atitudes entre os detentores dos mais altos cargos dos três Poderes da República.

Com todo o respeito que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, merece – até por conta do cargo que ocupa –, suas mais recentes aparições na imprensa não foram compatíveis com a liturgia de uma representante da mais alta corte da Justiça do país, em que discrição, comedimento e senso de oportunidade são requisitos indispensáveis.

É verdade que, pouco mais de um ano atrás, quando de sua eleição para presidente da mais alta instância do Judiciário, parece ter sido traída pela inconveniência e enveredado em uma discussão árida e desconexa de suas prerrogativas institucionais. Ela dissera que “foi estudante”, por isso fazia questão de defender a língua portuguesa e desejava ser chamada de “presidente”, e não “presidenta”, como soía ser chamada a presidenta Dilma Rousseff, que acabava de ser deposta. O Amigo Jornalista Luiz Antônio escrevera, a propósito, que sua expectativa como cidadão era de que a nova presidente do STF priorizasse a defesa do Estado de Direito mais que a defesa do vernáculo, ao lembrar que lexicólogos renomados entendem que as duas formas são corretas.

Curiosamente, antes de findar o recesso do Judiciário, num jantar em sua homenagem oferecido, dia destes, por um grupo de comunicação, resvalou no mais grosseiro ato falho ao falar sobre a prisão do presidente Lula para uma plateia de executivos de empresas transnacionais, portanto, estrangeiras. Tal gesto, em francas palavras, pode ser entendido como um sinal verde da presidente do STF para as privatizações, a toque-de-caixa, de um governo que desde sua posse inimaginável tem cumprido uma agenda no mínimo questionável, jamais assumida por qualquer candidato à Presidência da República (própria, aliás, de governantes ilegítimos, desvinculados dos interesses maiores da população, de “rabo preso” com o mercado, esse “deus” idolatrado por empresários, mas também por políticos corruptos, igualmente investigados pela Operação Lava-Jato, da qual, em última instância, a mais alta corte é chamada a se manifestar).

O pior não é tão-somente o fato. O que fica subjacente – da maior gravidade! – é a mensagem que se depreende desse aparente deslize: “senhores investidores, podem vir para o Brasil, pois o (sic) mercado pode ficar tranquilo, que Lula não poderá reverter o que está sendo feito, que ele não será eleito porque não poderá ser candidato.” Vindo de algum político ou de algum “consultor” do mercado, até vá lá. Agora, a presidente da corte responsável pela decisão final do julgamento do Presidente Lula, líder das pesquisas de intenção de voto, um dos brasileiros mais respeitados no concerto das nações e dos mais influentes agentes públicos vivos da história recente da democracia brasileira, ser tratado (melhor, destratado) como uma pedra no sapato da vida nacional? Cabe aqui outra pergunta, pedra no sapato de quem?

Aos olhos nus de reles mortais como este cidadão que usa de seu inalienável direito de manifestar sua opinião (pois, até prova em contrário, estamos no gozo da plena vigência do Estado Democrático de Direito, pelo qual nossa geração lutou estoicamente, tendo à frente brasileiros da estatura e dignidade de Ulysses, Teotônio, Tancredo, Arraes, Montoro, Brizola e Alencar Furtado), a presidente do STF, no exercício solene de seu cargo, tem cometido gafes que, para usar uma palavra de seu vocabulário, “apequenam” a presidência da mais alta corte do país. Pior: no discurso de abertura dos trabalhos do Judiciário de 2018, ao lado dos presidentes das duas casas do Parlamento e do presidente da República – todos sob investigação pela Operação Lava-Jato –, “puxou” a orelha da defesa e da militância do partido do Presidente Lula, o mesmo que a nomeou para esse cargo vitalício por recomendação do ex-ministro Sepúlveda Pertence, sem ter-lhe feito qualquer pré-condição (diferentemente de FHC, que nomeou Gilmar Mendes, antes assessor seu, e Michel Temer, que nomeou Alexandre Morais, ex-ministro seu, jamais por motivações republicanas).

Ninguém quer nem espera atitudes servis de um juiz togado. Mas chega a ser uma afronta à inteligência de qualquer cidadão em pleno gozo de suas faculdades mentais ver a ministra cometer arroubos de pabulagem, ao lado de personagens desacreditados como Temer, Eunício de Oliveira e Rodrigo Maia, para intimidar humildes cidadãos que, depois do festival de arbitrariedades, reiteradas vezes oferecidas por alguns juízes federais de Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Brasília, contra um ex-dignitário enxovalhado por setores nada patrióticos da mídia, do “mercado” e da política brasileira, intempestiva e reiteradamente são transformados em fora-da-lei logo por aquela sob a qual recaem as maiores responsabilidades pelo equilíbrio minimamente exigido ao detentor do mais alto cargo da corte suprema. Miremo-nos no exemplo do ministro Ricardo Lewandowski, seu antecessor na presidência do STF, em cujo mandato foi conduzido um processo candente e estressante como foi o “impeachment” da Presidenta Dilma, tendo sabiamente mantido incólume o STF ao agir com a necessária discrição e distanciamento ao longo das disputas políticas ocorridas.

Temos assistido com perplexidade a ousada desenvoltura dos meliantes que, por meio do golpe parlamentar travestido de “impeachment”, tomaram de assalto os destinos da nação: uso acintoso dos recursos públicos para assegurar uma maioria parlamentar questionável; perda de direitos sociais, laborais e previdenciários; privatização de empresas estratégicas; corte de verbas das áreas sociais e de infraestrutura, com o fim de programas habitacionais, assistenciais, educativos, científicos e tecnológicos; entrega do patrimônio nacional a grupos estrangeiros, como o Pré-sal, água mineral do Aquífero Guarani e terras e florestas nativas da Amazônia; flagrante atentado à soberania nacional, com a entrega de programas estratégicos de defesa aos Estados Unidos e Israel, e a violação da soberania popular, com a redução das prerrogativas constitucionais previstas no título da Ordem Social da Carta de 1988, na efetivação da chamada democracia participativa.

Por isso, é oportuno e prudente que os membros do STF, sobretudo a presidente, não se submetam ao assédio dos atuais ocupantes dos mais altos cargos do Executivo e Legislativo, bem como da velha mídia e do empresariado golpista, que depois de se terem locupletado tramaram o golpe, não por razões éticas, mas por interesses menores, usando como sempre velhas consignas, como a defesa da livre-iniciativa, a liberdade de opinião e os surrados “valores democráticos”, sublimados sempre que não atrapalhem seus nefastos lucros e negócios antinacionais e antipopulares.

A defesa do Estado de Direito, enfim, não requer acenos para investidores estrangeiros ou, pior, para o mercado. Daí por que os membros da mais alta corte devem manter o devido distanciamento da mídia e dos salamaleques empresariais, habituados a toda sorte de manipulação da opinião pública, vítima da desinformação habilidosamente incutida pelos velhos veículos de “comunicação”. Como a esperança é a força motriz da cidadania, resta-nos esperar um tênue filete de luz entre os membros da excelsa corte para que as próximas gerações não nos cobrem a coragem que nos faltou de fazer valer nossos direitos antes que bandidos de colarinho branco açambarcassem nosso porvir.

Ahmad Schabib Hany