4ª CORDHPANTANAL, CONQUISTA DA CIDADANIA

4ª CORDHPANTANAL, CONQUISTA DA CIDADANIA

A 4ª Conferência Regional de Direitos Humanos Pantanal, realizada no dia 12 de agosto em Corumbá, foi uma emblemática conquista da cidadania. Nossa gratidão à Doutora Neyla Mendes, presidenta do CEDHU/MS, ao Assistente Social Alexandre Ohara, ao Professor Thiago Godoy e ao Defensor Público Pedro Nogueira, cujo esforço propiciou a realização deste conclave memorável.

"Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas" foi o tema da 4ª Conferência Regional de Direitos Humanos Pantanal (4ª CORDHPANTANAL), que desta vez abrangeu os municípios de Corumbá, Ladário, Miranda, Aquidauana e Anastácio, tendo sido sediada no Centro de Convenções Miguel Gómez, Porto Geral, no coração do Pantanal e da América do Sul.

A abertura da 4ª CORDHPANTANAL (como nas anteriores, sem a presença do prefeito ou da vice-prefeita, que foram representados pelo secretário Marcos de Souza Martins, titular da Secretaria de Governo, e pela primeira vez com a participação de vereadores como anfitriões) foi breve e objetiva. Em seguida, o Professor Ricardo Matos de Souza, coordenador do curso de Direito da UFMS, fez a fala magna da Conferência, mas não o vi participar depois dos trabalhos.

Em votação simbólica foi aprovado o regimento interno para iniciar os trabalhos com a distribuição do público em seis grupos de trabalho a fim de refletir, debater e, com base na realidade regional, fazer propostas sobre os eixos com os subtemas definidos pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos. A despeito da pequena participação popular, os trabalhos foram profícuos.

Sob a coordenação da Câmara Municipal de Corumbá, por meio dos vereadores Hesley Sant'Anna e Hannah Santana, e o apoio da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Doutor Pedro Leno Nogueira, e o esforço pessoal do Assistente Social Alexandre Ohara, da Secretaria de Governo, e do Professor Thiago Godoy, da Secretaria de Assistência Social e membro da Comissão de Justiça e Paz, a 4ª CORDHPANTANAL é marco de conquista da cidadania, em especial de Corumbá, Ladário e Aquidauana, que enviou altiva delegação da sociedade civil para o conclave.

Como participante, desde a 1ª CORDHPANTANAL (realizada em 10 de maio de 2004, na Escola Estadual Julia Gonçalves Passarinho, com 78 participantes da sociedade civil como resultado da mobilização), antes de mais nada registro e louvo o empenho dos assessores Alexandre Ohara e Thiago Godoy; do Defensor Público Pedro Leno Nogueira, e dos vereadores Hannah Santana e Hesley Sant'Anna. Alvissareiro o engajamento dos dois novos vereadores, cuja atuação oficializou a Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal.

Embora ainda consultiva e propositiva (espero estar vivo quando esse conclave tiver caráter deliberativo), a 4ª CORDHPANTANAL deu relevante contribuição para as bases fundantes do iminente Sistema Nacional de Garantia de Direitos, uma espécie de SUS ou SUAS no processo de efetivação de direitos individuais, sociais, coletivos e difusos no país, que desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 ainda não está de todo construído. Na verdade, no período pós 2016, isto é, posterior à deposição da ex-presidenta Dilma Rousseff, houve um retrocesso meticuloso de desmonte, com as políticas sociais e ambientais.

Com a defenestração, entre 2011 e 2016, do FORUMCORLAD -- generosamente lembrado na abertura pelo Assistente Social Alexandre Ohara, testemunha, ao lado da querida e saudosa Psicóloga Tânia Nozieres de Sant'Anna, da gênese do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário (espaço público não estatal de controle social das políticas públicas, primeiro em todo o Brasil) --, a mobilização em Corumbá e Ladário ficou limitada, tanto que, como indicador, membros não governamentais dos mais de 15 conselhos de políticas públicas de Corumbá e de Ladário não estiveram presentes, como ocorrera em edições anteriores.

Um destaque à presidenta do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDHU/MS), Doutora Neyla Ferreira Mendes. Graças a ela e ao querido Amigo-Irmão Anísio Guilherme da Fonseca, incansável (para muitos "chato", "chatíssimo", como também eu devo ser) Anísio Guató, foi resgatada a fórmula de Conferência Regional para, ainda que no prazo-limite, pudesse ser realizada. Não nos causa surpresa, aliás, que Anísio tenha pagado pela teimosia cidadã, ao ficar como "lanterninha" como delegado à Conferência Estadual de Direitos Humanos (todo bom combatente sabe que a defesa de uma boa causa não é indolor). Mas nem essas "invertidas" da Vida o fazem desistir da luta...

Nem é preciso dizer, mas a grande protagonista da 4ª CORDHPANTANAL foi a querida Dona Dalva Maria Ferreira, a Cacica emérita da Aldeia Uberaba, grande Companheira de Vida e de lutas do Cacique Severo Ferreira Guató. Oportuna e precisa, fez uso da fala que causou uma raríssima ovação, espontânea e vívida. Não por acaso, Dona Dalva é até hoje a grande conselheira da população Guató em perímetro urbano. Pena que o grupo de trabalho do eixo em que ela esteve não tivesse apresentado moção de apoio referente à demanda que manifestou na Plenária Final.

Embora subjetiva, mas devidamente relevante, uma saudação justa e merecida também para o Amigo-Irmão Arturo Castedo Ardaya, membro fundador do Pacto pela Cidadania, de 1994, e da Sociedade dos Amigos da Cultura, de 1991, e incansável militante das causas maiores de nossa população. Só não passou despercebido durante a realização da Conferência porque é uma entidade, no sentido literal. Foi, aliás, quando ele era o titular da Subsecretaria de Ações de Cidadania, no primeiro mandato petista do saudoso Ruiter Cunha de Oliveira, que fizemos parceria para a realização de seu memorável projeto alusivo aos 60  anos da Declaração dos Direitos Humanos da ONU, em 2008. Ele, sim, sabe o valor e a fidalguia dos cidadãos anônimos que construíram o FORUMCORLAD, bem como a seriedade de propósitos que conduziram a OCCA Pantanal, cujo programa radiofônico semanal de 10  anos, "Cidadania em Ação", ele revigorou e o tornou diário por mais uma década na querida FM Pantanal, do saudoso e querido Padre Pasquale Forin.

Ah, sim: foram, como de hábito, aprovadas pelo menos quatro moções de apoio, que me lembre: adoção do espanhol como segunda língua, com aulas de graça para os interessados; que seja retomada a campanha pela localização de Lívia e de Larissa, desaparecidas em 2011, e de desaparecidos mais recentes, como o motorista de aplicativo que há poucos meses teve roubado o seu carro em território boliviano, mas ele não foi encontrado; a campanha pela liberdade das presas políticas no Paraguai Laura e Carmen Villalba e Francisca Andino, justiça pelo infanticídio de duas filhas gêmeas e localização de Lichita, hoje adolescente; solidariedade à população palestina de Gaza, vítima de genocídio. Creio que a memória me traiu, e não me lembro de pelo menos mais uma.

Lulu Santos, compositor e músico brasileiro, foi quem melhor soube definir o que é a dialética da Vida e da História, quando compôs, em 1983 (na ditadura), "Como uma onda": "Nada do que foi será / De novo do jeito que já algum dia / Tudo passa, tudo sempre passará // A vida vem em ondas / Como um mar / Num indo e vindo infinito // Tudo que se vê não é / Igual ao que a gente viu há um segundo / Tudo muda o tempo todo no mundo."

Confesso ser feliz por viver no tempo em que vivo, a despeito de tanta sordidez e ganância. Por isso me atrevo a dizer aos jovens desassossegados que a canção de Lulu não nos leva ao desalento ou à passividade; é convite ao desassossego, à resiliência. Porque nunca fomos poucos, somos apenas suficientes, como sal (até porque em excesso, quiçá, possamos fazer mal, mesmo sem querer). Com todo o respeito pelos amantes das massas alvoroçadas, até porque deliciosas mesmo são as massas italianas, oriundas da China, com sutil tempero árabe do Mediterrâneo e universais por conta da mobilidade humana. Mas, cá pra nós, que perdem para o tempero pantaneiro, único como o Bioma, sua diversidade e sua gente hospitaleira, generosa e cosmopolita.

Ahmad Schabib Hany