SINAL DE ALERTA: TEMER BRINCA COM FOGO E ATENTA CONTRA A DEMOCRACIA

Sinal de alerta: Temer brinca com fogo e atenta contra a democracia

Oportunismo, leviandade e cinismo caracterizam últimas ações emanadas pelo “núcleo de poder” do Planalto. Ao brincar com a vida da população, a quadrilha que tomou de assalto os destinos da nação usa a violência como pretexto para experimentar próximos passos e rasgar a Constituição.

Beira o surreal a conduta nada republicana do atual inquilino do Planalto. Seu comportamento nunca convenceu os menos desatentos leitores da impren$a balofa ou da ágil mídia altiva, mas a obsessão de aprovar as tais “reformas” para cumprir compromissos inconfessáveis pactuados para angariar apoio à sua aventura golpista, isso já extrapolou o limite da racionalidade.

Dias Gomes, o genial criador de Odorico Paraguaçu, teria granjeado o Nobel de Literatura para o país caso ainda estivesse entre nós, pois não lhe faltaria farto material para um inesgotável enredo capaz de superar o não menos genial García Márquez em seu célebre “Cem anos de solidão”, entre outras obras não menos ricas e originais.

Uma de suas declarações mais recentes deixou patente que, com leviandade insana, recorreu à intervenção federal da segurança pública no Rio de Janeiro como mecanismo de pressão aos parlamentares indecisos ou não suficientemente convencidos da necessidade dessa reforma na previdência. Em outras palavras, vale-se da chantagem para convencer e obter maioria, já que por vias escusas, largamente usadas desde sua “entronização” no cargo para o qual não foi nem seria, jamais, eleito, não estava obtendo sucesso.

Nada ético, nada republicano, ele vem agindo com um grau de cinismo de causar inveja a tiranos que entraram para a história por sua insanidade e obtuso irracionalismo. Canastrão, pois sua encenação é incapaz de convencer os mais ingênuos espectadores daquela emissora que bancou o golpe e hoje quer a sua cabeça por ter sido incompetente para realizar o pactuado.

O oportunismo dessas medidas se constata na inexistência de dados que justifiquem, em estatísticas oficiais confiáveis, as tais medidas. Até onde a imprensa independente teve acesso, não houve qualquer aumento expressivo da violência que fundamentasse a medida, que foi preparada pelo nefasto núcleo de poder coordenado por Moreira “Angorá” Franco, Carlos “Metralha” Marun, Eliseu “Qua” Padilha e, pasmem, Rodrigo “Botafogo” Maia (genro e beneficiário de “Angorá”). Além de hábeis no desvio das funções republicanas, o que essa corja entende de segurança pública? De privada, isso lá, talvez...

Como descendente de libanês, causa-me perplexidade e vergonha a postura insolente desse que, se estivesse na terra de seus pais, não teria chegado à metade do tempo que permanece. Se as autoridades (de lá) já não tivessem tomado a medida cabível – o Legislativo lá não tem esse grau de submissão, de um servilismo de lesa-pátria –, a população se encarregaria de tomar as ruas para demonstrar seu descontentamento e sua vontade de destituí-lo do cargo que usurpou acintosamente. Não faltará algum detrator da honorabilidade do civilizado povo libanês (e árabe, por extensão) para dizer que o “terrorismo” e o “sectarismo” poderiam atentar contra a integridade física dele, mas não seria verdade, pois as vezes em que líderes (líderes, bem entendido!) libaneses perderam a vida pela ação de “terroristas”, descobria-se que a procedência era o Mossad, serviço secreto de Israel, sempre em sintonia com o estadunidense. Assim como aqui, lá não se mexe em coisa fedorenta.

Até quando as amplas camadas populares permanecerão impávidas e passivas ante tanto deboche e acinte à inteligência do cidadão comum e anônimo? É preciso ignorar a tal intervenção e ir pra rua. Desobediência civil, já!

Ahmad Schabib Hany

DR. WILSON BARBOSA MARTINS, O ETERNO DEMOCRATA

Dr. Wilson Barbosa Martins, o eterno democrata

Um dos maiores democratas da história de Mato Grosso do Sul, ex-governador, ex-senador, ex-deputado federal e ex-prefeito, Wilson Barbosa Martins, carinhosamente chamado de Doutor Wilson, se eternizou, aos 100 anos, em sua sóbria residência (a mesma em mais de sete décadas), no centro de Campo Grande, nesta terça-feira de carnaval. Partiu com a mesma discrição, comedimento e prudência com que viveu, fosse no exercício de seus mandatos eletivos ou em sua reservada vida particular. Igual a ele, só o irmão mais novo, o querido e terno Doutor Plínio Barbosa Martins, eternizado em 1998, na véspera do segundo turno das últimas eleições do século XX.

Doutor Wilson cursou, na década de 1930, Direito na emblemática Faculdade do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), celeiro da intelectualidade e dos ícones da democracia no século XX. Casou-se cedo com a artista plástica e escritora Nelly Martins, filha de um tio seu, o líder divisionista Vespasiano Barbosa Martins, governador do efêmero estado de Maracaju, instalado à revelia do governo central, em 1932. Foi prefeito da ainda provinciana Campo Grande dos fins da década de 1950, tendo-a preparado para instalar a sede de governo de um futuro estado, à época inimaginável, o que lhe valeu o reconhecimento, pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e da então poderosa revista O Cruzeiro, fato que muito o envaidecia.

Democrata convicto, embora pertencente ao partido que articulara o golpe de 1964 (a União Democrática Nacional, UDN), colocou-se contra o regime que se instalava, tendo sido dos primeiros a cerrar fileiras no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a única oposição consentida, e de cuja bancada foi vice-líder, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e presidente da CPI sobre a venda de terras a estrangeiros, o que lhe custou o mandato de deputado federal -- escolhido pela imprensa política de então como um dos dez melhores parlamentares da legislatura -- e a perda dos direitos políticos até 1979. Sua sólida formação intelectual somada a um comportamento estoico, singular no meio político, permitiu que, mesmo à margem do cenário político, fosse uma referência para militantes das mais diferentes ideologias: conservadores, liberais, social-democratas, socialistas e comunistas dos mais diferentes matizes o tinham como uma reserva moral da política.

Durante a (mal)ditadura, o Doutor Wilson foi interlocutor discreto de lideranças políticas não só de Mato Grosso, como de todo o Brasil. Embora nunca tivesse escondido sua amizade com o controvertido ex-presidente Jânio da Silva Quadros, foi um dos maiores críticos de sua renúncia intempestiva, que contribuiu para a precipitação da conspiração que, desde antes do suicídio de Getúlio Vargas, vinha rondando a política nacional, com os auspícios da embaixada dos Estados Unidos, no Rio de Janeiro. Tanto ele como seu irmão Plínio, advogados respeitados, defenderam réus acusados de atentar contra a "segurança nacional", bordão esgarçado dos golpistas de 1964 para justificar prisões ilegais contra adversários do regime -- como do ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Aldo Arantes, em cujo processo judicial seu irmão Plínio, como juiz auditor militar, teve a coragem de se posicionar eticamente, tendo que renunciar ante a iminência de ser cassado.

Foi paradigmática a defesa do Doutor Wilson, em plena ditadura, de um casal de camponeses de Fátima do Sul -- Joaquim Evaristo e Adélia da Gama Evaristo --, vítima das disputas de terras promovidas pelos coronéis da região. O depoimento deles, em 1980, quando moravam em Campo Grande, no bairro Guanandi, foi emocionante, ao expor a parcialidade das instituições públicas no regime de 1964. Tratava-se de uma família de meeiros, pequenos agricultores, expulsos de sua lavoura antes que vencesse o tempo acordado, e, diante da prepotência dos jagunços que haviam destruído suas plantações, decidiram ir até a capital, onde procuraram o renomado advogado, que os defendeu em todo o processo, sem cobrar-lhes os honorários advocatícios. O casal, já maduro e com filhos jovens, acabou por se fixar em Campo Grande, tornando-se os maiores cabos eleitorais do candidato a governador em 1982. Mas, ao contrário dos políticos contra os quais se insurgira em toda a sua vida, Doutor Wilson não permitia que fossem usados depoimentos como esse nas disputas eleitorais de que participara.

Nos bastidores, empreendeu derrotas acachapantes contra os serviçais da ditadura, não só quando elegeu o Doutor Plínio prefeito de Campo Grande (início da década de 1970, tempos cruentos), interrompendo o ciclo da Aliança Renovadora Nacional (Arena) na administração municipal. Aliás, sua postura ética o aproximou de dirigentes trabalhistas, como Wilson Fadul e Humberto Neder -- cuja candidatura a senador na sublegenda do MDB com Plínio em 1978 consolidou a articulação de centro-esquerda contra o regime de 1964 em Mato Grosso do Sul. Em 1982, essa articulação foi prejudicada pela extinção do bipartidarismo (e, por conseguinte, do MDB), com o desfalque de lideranças à esquerda, como Antônio Carlos de Oliveira, candidato a governador e fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), e Wilson Fadul, também candidato a governador e fundador do Partido Democrático Trabalhista (PDT). No entanto, com as dissidências da extinta Arena, partido de sustentação do regime, Ramez Tebet (ex-Arena), Harry Amorim (ex-Arena), Lúdio Coelho (ex-UDN e ex-Arena), José Fragelli (ex-UDN, ex-Arena e ex-PDS), Mendes Canale (ex-PSD, ex-Arena e ex-PDS), Saldanha Derzi (ex-UDN, ex-Arena e ex-PDS) e Marcelo Miranda (ex-Arena e ex-PDS) se filiaram ao PMDB e apoiaram a candidatura vitoriosa do Doutor Wilson a governador, sendo Ramez vice, e Marcelo senador, tendo Canale como seu suplente, por conta da sublegenda para o Senado.

Mas ganhar aquela eleição não fora fácil. Além dos boatos plantados pelos adversários, apoiados na máquina administrativa e toda a estrutura de poder (além dos meios de comunicação), a candidatura oficial contava em muitos municípios com um esquema parecido ao do Rio de Janeiro, o tristemente conhecido "Caso Proconsult". Em Campo Grande, a elucidação e equacionamento de um escrutínio moroso e tumultuado foram realizados pelo competente juiz eleitoral e grande democrata, Doutor Aleixo Paraguassu Neto, que posteriormente foi secretário de Segurança Pública e de Educação do Doutor Wilson, como reconhecimento de sua corajosa intervenção. Em Mato Grosso, o Padre Raimundo Pombo, e no Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon, ambos candidatos do PMDB com a vitória já anunciada, não tiveram a mesma sorte. Afinal, em 21 anos de governo de fato, o controle do poder, dos meios de comunicação e das pessoas-chave havia sido aperfeiçoado, que não bastava ter capacidade de convencimento, mas estratégia para mitigar o esquema viciado para perpetuar no poder os autoproclamados "paladinos da moral e da democracia", que na calada da noite praticavam as prisões ilegais, torturas, chacinas, a censura e o medo.

Avesso a essa conjuntura obscurantista e truculenta, o Doutor Wilson, primeiro governador eleito pelo voto democrático em Mato Grosso do Sul, deixou em seu primeiro mandato a marca da democracia: a despeito da aliança com influentes dirigentes oriundos da ditadura, conseguiu empreender uma agenda propositiva inimaginável para a época, tendo criado políticas autônomas dentro das estreitas brechas permitidas pela draconiana Constituição da época (ou Emenda Constitucional nº 1, de 1969, auge do AI-5), como a Educação para a Democracia, Sindicalizando Muda e Cultura com Cidadania, bem como da mudança total na relação do estado com os municípios e, além da realização de velhas promessas nunca cumpridas pelos serviçais do regime, como a construção do trecho entre Corumbá e Miranda da BR 262, reivindicado pelo então deputado Armando Anache, pedrossianista, para assegurar uma frágil maioria parlamentar na Assembleia Legislativa, em que o PDS elegera a metade dos deputados.

Doutor Wilson não só provou que a oposição ao regime sabia governar, como praticava a democracia. Em seu primeiro mandato, a adesão das principais cidades sul-mato-grossenses à luta pelas Diretas-Já (apoio ao Projeto de Emenda Constitucional do deputado federal Dante de Oliveira, do PMDB de Mato Grosso, propondo eleições diretas em todos os níveis, de prefeito de capital a presidente da República) e depois à eleição do governador mineiro Tancredo Neves à presidência da República, em 1985, foi natural decorrência de sua postura democrática, um exemplo de governo transparente e participativo. Isso permitiu que pela primeira vez um governador fizesse seu sucessor no estado, com a vitória do aliado Marcelo Miranda em 1986, sua eleição para senador e a reeleição de Saldanha Derzi para um novo mandato -- o então deputado Roberto Orro, seu companheiro de primeira hora, também candidato a senador, ficou como suplente de Derzi, mas nunca assumiu o cargo.

Na Assembleia Nacional Constituinte, embora com um perfil mais liberal que Plínio (eleito Deputado Nota 10 pelo movimento sindical), o Doutor Wilson se destacou pelas posições democráticas e nacionalistas. Não por acaso, sua derradeira atuação no Congresso Nacional produziu a Constituição Cidadã, materializando o maior legado de sua geração, o Estado Democrático de Direito. Na sucessão de seu maior adversário, Pedro Pedrossian, derrotou, em 1994, o ex-senador Levy Dias, ao sagrar-se governador num segundo mandato, e elegeu seu ex-vice Ramez para o Senado. Mas a política neoliberal empreendida pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso na presidência da República o prejudicou enormemente. A lealdade aos velhos aliados da luta pela redemocratização e, sobretudo, a ausência do grande timoneiro da democracia, o Doutor Ulysses Guimarães (vítima, em 1992, de um acidente aéreo nunca elucidado), tornaram seu governo refém dos compromissos com os tucanos palacianos, cujo principal representante, o candidato Ricardo Bacha, seria a maior vítima dos descompassos acumulados. O desgaste político do Doutor Wilson abriu caminho para a eleição de um ex-correligionário seu na luta contra a ditadura, o ex-governador e hoje deputado federal Zeca do PT, cujo candidato para o Senado era o seu também ex-aliado político Carmelino Rezende.

O Doutor Wilson bem que tentou deixar uma herdeira política, a sua filha Celina Jallad, cuja carreira política foi diferente que a sua, tendo falecido precocemente, pouco tempo depois da grande companheira dele, Dona Nelly Martins. Aliás, tanto ele quanto Plínio -- cujo filho, o bem-sucedido advogado Marcelo Barbosa Martins, decidira encerrar a sua brevíssima carreira política como atuante vereador da capital ainda no primeiro mandato --, detentores de um legado ético e democrático no tacanho cenário político sul-mato-grossense, entram para a História como verdadeiros democratas num estado de perfil oligárquico em que os vários setores progressistas -- sobretudo as esquerdas -- ainda não se encontraram e equivocadamente apoiaram mediocridades como, primeiro, Marcelo Miranda e, depois, Delcídio Amaral para representar os legítimos anseios populares há décadas represados.

Que a coerência e a sobriedade do Doutor Wilson sejam capazes de iluminar as escassas consciências dos cada vez mais raros cidadãos comprometidos com as causas populares e o Estado Democrático de Direito, um dos maiores legados de sua geração.

Ahmad Schabib Hany

'OLHA A TRAQUINAGEM DO MICHÉ, SERÁ QUE ELE É, SERÁ QUE ELE É?!...'

‘Olha a traquinagem do Miché, será que ele é, será que ele é...?!’

Presidente golpista, especialista em liquidar o patrimônio nacional e surrupiar direitos e dinheiros, aproveita o clima da folia para consumar intenções nada republicanas. E tudo isso estimulado pela certeza que a quadrilha tem de que Lula não poderá ser candidato...

Idiotas! Reles babacas! É o que somos diante dos meliantes que tomaram de assalto os destinos da nação, e, pior, com a complacência de juizecos, desembagadorecos e ministrecos, que, como trouxas, fazem eco e salamaleque às atividades nada republicanas de toda essa quadrilha organizada.

Em plena sexta-feira de carnaval, o chefe nomeado por Temer da Polícia Federal deu entrevista a uma agência de notícias inglesa, a Reuters, para passar um recado aos seus subalternos responsáveis pela investigação da denúncia de que a quadrilha do presidente golpista teria recebido propina da concessionária do Porto de Santos, a Rodrimar, pelas generosas “adequações” do contrato de renovação com a União, ocorridas em maio do ano passado, quando o golpe já havia sido consumado.

Useiro e vezeiro na arte de passar recado por meio de subalternos ou interlocutores (muitas vezes inocentes, como visto com membros da mais alta corte do Judiciário), esse filho de imigrantes libaneses – que envergonha a todo(a)s nós que também temos em nossa origem esse valoroso povo milenar com uma produção cultural generosa e de valores rígidos – tenta intimidar, coagir ou constranger funcionários públicos cumpridores de seus deveres como se fosse um sultão do obscurantista império turco-otomano: “escreveu, não leu, pau comeu” ou “aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei”...

Chega a ser um deboche à inteligência de cidadãos comuns ver como essas iniciativas recorrentes não são objeto de uma ação contundente do Supremo Tribunal Federal (STF) e das demais instâncias do Judiciário. Como justiceiros togados, esses funcionários públicos nomeados inexplicavelmente para cargos vitalícios, manifestam-se como querem e quando querem, a depender de quem, ao sabor de critérios diversos, sempre em nome de sua inatacável consciência. O fato é que, sem evidência sólidas, uma Presidenta (Dilma) e um ex-Presidente (Lula) e seu partido – desvinculado dos interesses inconfessáveis de uma elite bizarra que sempre viveu das benesses do poder e do erário nacional, no caso o PT, hoje associado a uma “quadrilha organizada” – foram objetos de sucessivas sentenças no mínimo questionáveis, ora descambando para um rigor inaudito, ora para uma omissão injustificável.

Em outras palavras, a mais alta corte foi de um rigor impressionante para prender o ex-senador e ex-petista Delcídio, em pleno exercício do cargo, o que o levou à perda do mandato conferido nas urnas, e o mesmo no caso do Presidente Lula, enquanto no caso – talvez idêntico – do bonitinho mas ordinário Aécio, nada!, pois ficou a depender do plenário da maioria comprada de Temer, ou dos ministros golpistas, como Eliseu Qua..., digo, Padilha, Moreira Franco e Romero Jucá, praticamente confessos, e, ao que tudo indica, ficará como está.

Como não propor, propalar e incentivar a desobediência civil?! Mahatma Gandhi e Nelson Mandela a fizeram. E a história da humanidade constatou a legitimidade do gesto, visto na época como “crime”. Se os chamados “coxinhas” que bateram panela – e hoje verdadeiros “trouxinhas” diante dos sucessivos crimes cometidos pelos seus, digamos, “super-heróis” – abandonaram as ruas, agora será o povo, mas com cidadania e responsabilidade, que ocupará todos os espaços que a sagrada democracia que construímos assegurará. “¡Que venga, pues, el toro!”

Ahmad Schabib Hany

SOU MUITO MAIS CARMEN PORTINHO

Sou muito mais Carmen Portinho

Que me desculpe a presidente Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas sou muito mais a aguerrida e pioneira urbanista Carmen Velasco Portinho, mulher de vanguarda que nunca se curvou à fama, aos afagos dessa insana mí®dia e muito menos aos arroubos de pabulagem ao lado de golpistas travestidos de democratas (ou melhor, de meliantes travestidos de parlamentares), como a querer intimidar os que se insurgem contra a perseguição ao Presidente Lula.

E digo isso com a consciência tranquila de quem não só compreendeu como justificou e defendeu seus critérios quando, em meados da primeira década do século, a então recém-chegada ministra ao STF teve a sua honra questionada por seu voto no processo do famigerado “Mensalão”, ao absolver diversos acusados daquele caso: não pela liberalidade, como alardeavam os falsos moralistas cujos baluartes não sossegaram até darem o golpe parlamentar contra a Presidenta Dilma e ficarem com as barbas de molho ao verem imagens de emissários de “éticos” como Aécio e Temer a levar malas de dinheiro dos até aquele momento “corruptores do PT”. Hoje, comprovada a prática generalizada a todos os partidos, só o PT e Lula estão prestes a uma condenação digna de Pôncio Pilatos, em que o líder em todas as pesquisas de intenção de voto não poderá ser candidato. Foi, aliás, o que aconteceu com o ex-senador e ex-petista Delcídio, que foi preso e perdeu sumariamente o seu mandato, enquanto o bonitinho conterrâneo da ministra presidente do STF permanece solto e incólume, ameaçando quem atravessar o seu caminho, como já denunciado pela mídia alternativa.

Não é demais lembrar a perplexidade causada pelo voto da ministra quando da condenação do ex-senador e ex-petista Delcídio, um divisor de águas entre a ministra recém-chegada e a ministra hoje: aquela que usava a doutrina para fundamentar seu voto, caracterizado pelo rigor técnico, e a atual, em que o viés político, sintonizado com uma elite recalcitrante ao Estado de Direito, que quer justiceiros togados, não juízes fundamentados no rico arcabouço jurídico emanado ao longo de séculos pela mais alta Corte brasileira. Como esquecer a bizarra manifestação de uma juíza que parodiou o mote da vitória de Lula, de que a esperança vencera o medo, em que fizera questão de dizer que, entre outras coisas, “agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo”. Diante dessa guinada, é compreensível por que ela se some ao coro das tentativas de amedrontar quem, no uso de suas prerrogativas constitucionais, questiona e se insurge legitimamente contra a condenação política do Presidente Lula.

Diferentemente disso tudo, nossa conterrânea Carmen Velasco Portinho (1903-2001), corumbaense filha de boliviana e gaúcho, não apenas ousou lutar contra o establishment e pela emancipação da mulher – seja no sufrágio feminino, no registro civil (mantendo o nome de solteira depois de casada) e, sobretudo, na conquista da profissionalização –, ainda que ficasse antipática aos recalcados moralistas de todos os tempos, como primeira urbanista do Brasil, inovou ao propor à administração pública a adoção de políticas de habitação popular, tendo sido ela e seu companheiro os responsáveis pelo primeiro conjunto habitacional popular de Pedregulho, em São Cristóvão, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal. Além disso, criou e dirigiu a Escola Superior de Desenho Industrial encampada depois pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde trabalhou até os 96 anos de vida, vindo a falecer dois anos depois.

A exemplo de outras duas igualmente guerreiras pioneiras – a artista plástica Wega Nery, cujo último documentário em vida foi realizado por dois corumbaenses de vanguarda, Luiz Taques e Dary Jr., e a botânica Graziela Maciel Barroso, a única a ser homenageada em vida em Corumbá –, Carmen Portinho, longe dos holofotes e na intimidade de sua consciência livre e libertária (diferentemente desses burocratas que ascendem a algum dos Poderes para destilar seus recalques tardios), fez de sua trajetória um fecundo e generoso convite à transformação, ao progresso, à evolução.

Obrigados, Carmen Portinho, Wega Nery e Graziela Barroso, pela generosidade com que viveram e nos ensinaram que a Vida só vale a pena ser vivida quando se tem consciência e compromisso com a humanidade, não com os poderosos de plantão...

Ahmad Schabib Hany