ULYSSES GUIMARÃES: DISCURSO DE PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

"SENHORAS E SENHORES CONSTITUINTES, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES! DOIS DE FEVEREIRO DE 1987. ECOAM NESTA SALA AS REIVINDICAÇÕES DAS RUAS. A NAÇÃO QUER MUDAR, A NAÇÃO DEVE MUDAR, A NAÇÃO VAI MUDAR. SÃO PALAVRAS CONSTANTES DO DISCURSO DE POSSE COMO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. HOJE, CINCO DE OUTUBRO DE 1988, NO QUE TANGE À CONSTITUIÇÃO, A NAÇÃO MUDOU. A CONSTITUIÇÃO MUDOU NA SUA ELABORAÇÃO, MUDOU NA DEFINIÇÃO DOS PODERES, MUDOU RESTAURANDO A FEDERAÇÃO, MUDOU QUANDO QUER MUDAR O HOMEM CIDADÃO, E É SÓ CIDADÃO QUEM GANHA SUFICIENTE SALÁRIO, LÊ E ESCREVE, MORA, TEM HOSPITAL E REMÉDIO, LAZER QUANDO DESCANSA, NUM PAÍS DE TRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL ANALFABETOS, AFRONTOSOS VINTE E CINCO POR CENTO DA POPULAÇÃO, CABE ADVERTIR: A CIDADANIA COMEÇA COM O ANALFABETO. CHEGAMOS, ESPERAMOS A CONSTITUIÇÃO, COMO VIGIA ESPERA A AURORA. A NAÇÃO NOS MANDOU EXECUTAR UM SERVIÇO: NÓS O FIZEMOS COM AMOR, APLICAÇÃO E SEM MEDO. A CONSTITUIÇÃO CERTAMENTE NÃO É PERFEITA. ELA PRÓPRIA O CONFESSA AO ADMITIR A REFORMA. QUANTO A ELA, DISCORDAR, SIM; DIVERGIR, SIM; DESCUMPRIR, JAMAIS; AFRONTÁ-LA, NUNCA! TRAIDOR DA CONSTITUIÇÃO É TRAIDOR DA PÁTRIA! CONHECEMOS O CAMINHO MALDITO: RASGAR A PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO, TRANCAR AS PORTAS DO PARLAMENTO, CERCEAR A LIBERDADE, MANDAR OS PATRIOTAS PARA A CADEIA, PARA O EXÍLIO, PARA O CEMITÉRIO. QUANDO, APÓS ANOS DE LUTAS E SACRIFÍCIOS, PROMULGAMOS O ESTATUTO DO HOMEM, DA LIBERDADE, DA DEMOCRACIA, BRADAMOS POR IMPOSIÇÃO DE SUA HONRA: TEMOS ÓDIO À DITADURA -- ÓDIO E NOJO! --, AMALDIÇOAMOS A TIRANIA, ONDE QUER QUE ELA DESGRACE HOMENS E NAÇÕES, PRINCIPALMENTE NA AMÉRICA LATINA! FOI A AUDÁCIA INOVADORA A ARQUITETURA DA CONSTITUINTE, RECUSANDO ANTEPROJETO FORÂNEO OU DE ELABORAÇÃO INTERNA. O ENORME ESFORÇO É DIMENSIONADO PELAS 61.020 EMENDAS, ALÉM DE 122 EMENDAS POPULARES, ALGUMAS COM MAIS DE UM MILHÃO DE ASSINATURAS, QUE FORAM ELABORADAS, PUBLICADAS, DISTRIBUÍDAS, RELATADAS E VOTADAS, DO LONGO TRAJETO DAS SUBCOMISSÕES À REDAÇÃO FINAL. A PARTICIPAÇÃO FOI TAMBÉM PELA PRESENÇA, POIS DIARIAMENTE CERCA DE 10 MIL POSTULANTES FRANQUEARAM LIVREMENTE AS ONZE ENTRADAS DO ENORME COMPLEXO ARQUITETÔNICO DO PARLAMENTO À PROCURA DOS GABINETES, COMISSÕES, GALERIA, SALÕES... HÁ, PORTANTO, REPRESENTATIVO E OXIGENADO SOPRO DE GENTE, DE RUA, DE PRAÇA, DE FAVELA, DE FÁBRICA, DE TRABALHADORES, DE COZINHEIRAS, DE MENORES CARENTES, DE ÍNDIOS, DE POSSEIROS, DE EMPRESÁRIOS, DE ESTUDANTES, DE APOSENTADOS, DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATESTANDO A CONTEMPORANEIDADE E AUTENTICIDADE SOCIAL DO TEXTO QUE ORA PASSA A VIGORAR... COMO CARAMUJO, GUARDARÁ PARA SEMPRE NAS COSTAS O BRAMIDO DAS ONDAS DE SOFRIMENTO, ESPERANÇA, REIVINDICAÇÕES DE ONDE PROVEIO. NÓS, OS LEGISLADORES, AMPLIAMOS NOSSOS DEVERES, TEREMOS DE HONRÁ-LOS. A NAÇÃO REPUDIA A PREGUIÇA, A NEGLIGÊNCIA, A INÉPCIA. SOMA-SE À NOSSA ATIVIDADE ORDINÁRIA, BASTANTE DILATADA, A EDIÇÃO DE 56 LEIS COMPLEMENTARES E 314 LEIS ORDINÁRIAS. NÃO ESQUECEMOS DE QUE NA AUSÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR OS CIDADÃOS PODERÃO TER O PROVIMENTO SUPLEMENTAR PELO MANDADO DE INJUNÇÃO. TEM SIGNIFICADO DE DIAGNÓSTICO, A CONSTITUIÇÃO TERÁ LARGADO O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA EM REPRESENTATIVA ALÉM DE PARTICIPATIVA -- É O CLARIM DA SOBERANIA POPULAR INDIRETA, TOCANDO NO UMBRAL DA CONSTITUIÇÃO, PARA ORDENAR O CAMPO DAS NECESSIDADES SOCIAIS. O POVO PASSOU A TER A INICIATIVA DE LEIS. MAIS DO QUE ISSO, O POVO É UM SUPERLEGISLADOR, HABILITADO A REJEITAR PELO REFERENDO PROJETOS APROVADOS PELO PARLAMENTO. A VIDA PÚBLICA BRASILEIRA SERÁ TAMBÉM FISCALIZADA PELOS CIDADÃOS, DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO PREFEITO, DO SENADOR AO VEREADOR. A MORAL É O CERNE DA PÁTRIA. A CORRUPÇÃO É O CUPIM DA REPÚBLICA. REPÚBLICA SUJA PELA CORRUPÇÃO IMPUNE TOMA NAS MÃOS DE DEMAGOGOS QUE, A PRETEXTO DE SALVÁ-LA, A TIRANIZAM! NÃO ROUBAR, NÃO DEIXAR ROUBAR, PÔR NA CADEIA QUEM ROUBE, EIS O PRIMEIRO MANDAMENTO DA MORAL PÚBLICA. NÃO É A CONSTITUIÇÃO PERFEITA: SE FOSSE PERFEITA, SERIA IRREFORMÁVEL. ELA PRÓPRIA, COM HUMILDADE E REALISMO, ADMITE SER REFORMADA, REMENDADA, ATÉ POR MAIORIA MAIS ACESSÍVEL, DENTRO DE CINCO ANOS. NÃO É A CONSTITUIÇÃO PERFEITA, MAS SERÁ ÚTIL, PIONEIRA, DESBRAVADORA: SERÁ LUZ, AINDA QUE DE LAMPARINA, NA NOITE DOS DESGRAÇADOS... É CAMINHANDO QUE SE ABREM OS CAMINHOS! ELA VAI CAMINHAR E ABRI-LOS. SERÁ REDENTOR O CAMINHO QUE PENETRAR NOS BOLSÕES SUJOS, ESCUROS, IGNORADOS DA MISÉRIA! A SOCIEDADE SEMPRE ACABA VENCENDO, MESMO ANTE A INÉRCIA OU ANTAGONISMO DO ESTADO. O ESTADO ERA TORDESILHAS. REBELADA, A SOCIEDADE EMPURROU AS FRONTEIRAS DO BRASIL, CRIANDO UMA DAS MAIORES GEOGRAFIAS DO MUNDO. O ESTADO, ENCARNADO NA METRÓPOLE, RESIGNARA-SE ANTE A INVASÃO HOLANDESA NO NORDESTE. A SOCIEDADE RESTAUROU NOSSA INTEGRIDADE TERRITORIAL COM A INSURREIÇÃO NATIVA DE TABOCAS E GUARARAPES, SOB A LIDERANÇA DE ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, FELIPE CAMARÃO E JOÃO FERNANDES VIEIRA, QUE CUNHOU A FRASE DA PREEMINÊNCIA DA SOCIEDADE SOBRE O ESTADO: "DESOBEDECER EL-REY PARA SERVIR A EL-REY." O ESTADO CAPITULOU NA ENTREGA DO ACRE, A SOCIEDADE RETOMOU COM AS FOICES, OS MACHADOS E OS PUNHOS DE PLÁCIDO DE CASTRO E DOS SEUS SERINGUEIROS. O ESTADO PRENDEU E EXILOU, A SOCIEDADE, COM TEOTÔNIO VILELLA, PELA ANISTIA LIBERTOU E REPATRIOU. A SOCIEDADE FOI RUBEM PAIVA, NÃO OS FACÍNORAS QUE O MATARAM... FOI A SOCIEDADE MOBILIZADA NOS COLOSSAIS COMÍCIOS DAS DIRETAS JÁ E PELA TRANSIÇÃO E PELA MUDANÇA DERROTOU O ESTADO USURPADOR. TERMINO COM AS PALAVRAS COM QUE COMECEI ESTA FALA: A NAÇÃO QUER MUDAR, A NAÇÃO DEVE MUDAR, A NAÇÃO VAI MUDAR! A CONSTITUIÇÃO PRETENDE SER A VOZ, A LETRA, A VONTADE POLÍTICA DA SOCIEDADE RUMO À MUDANÇA... QUE A PROMULGAÇÃO SEJA O NOSSO GRITO: MUDAR PARA VENCER! MUDA, BRASIL!..." (ULYSSES GUIMARÃES, 5 DE OUTUBRO DE 1988)