AINDA SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS

Ainda sobre o tráfico de pessoas

A vinda da Assistente Social Estela Scandola a Corumbá e Ladário com uma plêiade de combatentes do tráfico de pessoas, exploração sexual de crianças e adolescentes e violência contra a mulher permitiu a retomada oportuna de uma série de lutas, entre elas a do fortalecimento da rede de proteção social infanto-juvenil.

Até agora repercute em nossa consciência a profética fala introdutória da Assistente Social Estela Scandola, que ao lado da Psicóloga Tania Comerlato, da Cientista Política Andréa Cavararo (superintendente de Políticas de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos de MS), da Psicóloga Suzete dos Santos e da Assistente Social Renata Papa, de que precisamos mais de atitudes e menos de ‘eventismo’ no enfrentamento à maior das mazelas sociais de nosso tempo, o tráfico de pessoas.

Importantes, sim, as iniciativas interinstitucionais de sensibilização e reflexão coletiva em todo o Brasil, até porque uma série de políticas públicas essenciais foram descontinuadas criminosamente desde 2016, quando o ‘brimo’ Temer e seus aliados em atitude nada ortodoxa tomaram de assalto os destinos da nação, e, de mal a pior, deu no que deu. Foi graças ao lançamento da campanha mundial do Coração Azul, que estamos recomeçando a incansável pugna do enfrentamento ao maior crime contra a humanidade.

Chega a ser um acinte não só às Famílias -- geralmente humildes, cujas Mães e Pais ficam a acalentar a esperança de um dia voltar a ver seus queridos entes desaparecidos --, mas ao Estado Democrático de Direito e a toda a Sociedade Civil (maiúsculas, por favor!) esta aparente atitude de prevaricação reiterada de quem de direito (e dever). É o caso, sim, de Lívia Gonçalves Alves, de Larissa (por enquanto sem sobrenome) e tantas outras gurias em plena inocência e tenra idade arrancadas de seus lares com propósitos inconfessáveis.

Como seria bom que a rede de proteção jurídico-social -- sobretudo o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Delegacia de Proteção e Atendimento à Criança e a Promotoria da Infância e Juventude -- retomasse os trabalhos de elucidação do caso e também o de Larissa (entendendo que elucidar implica em achar as gurias ou a situação em que elas se encontram, ‘com materialidade’) para que, enfim, a Família possa ter alguma resposta depois de mais de uma década de angústia e sofrimento.

Como seria bom que nossos Jornalistas em pleno exercício desse sagrado e dignificante ofício fossem visitar a Família de Lívia para, além de dar o conforto da empatia à Mãe e demais familiares, ver como têm procurado encontrar a resposta que as autoridades até o momento não conseguiram lhes dar, ainda que decorridos longos treze anos de infindável angústia, ansiedade, desespero, sofrimento, torpor e tragédia.

Como seria bom, também, que nossos Jornalistas em pleno exercício desse sagrado e dignificante ofício fossem aos respectivos órgãos competentes para saber a quantas anda o longuíssimo e interminável processo de investigação. Não se trata de uma ‘provocação’, mas de um acompanhamento à intrincada caminhada de elucidação. Mas o tempo urge, porque se trata de uma criança desaparecida; trata-se não de uma, mas de várias Vidas; trata-se de um evidente crime hediondo, cujos agentes e seus tentáculos devem estar em plena atividade.

Como seria bom que logo saíssemos dessa inércia a que fomos submetidos pelos atos e ‘manifestos patrióticos’ artificiais promovidos entre 2013 e 2022 para retomarmos os atos cidadãos reais, em defesa dos sem voz e sem vez, como as crianças, adolescentes, jovens e mulheres vítimas dessa e de outras formas de violência. Assim, a exemplo da passeata feita em 2010 pela comunidade, reivindicando urgência na elucidação do caso. Então, as manifestações não eram convocadas pelas redes sociais, mas no corpo-a-corpo, cabendo aos organizadores a solicitação de acompanhamento pela Guarda Municipal ou Pelotão de Trânsito da Polícia Militar.

Caso que não é elucidado não é caso concluído, é caso abandonado. Isso entra para as tristes estatísticas da impunidade, e é essa impunidade a principal responsável pelo aumento vertiginoso da criminalidade. Senão vejamos o crime organizado -- seja no tráfico de armas, drogas, pessoas e até científico e tecnológico, nas milícias, nos ataques ao meio ambiente (desmatamento, contaminação de solos e águas pelo garimpo criminoso, pesca ilegal ou derrubada de árvores centenárias por madeireiros e fazendeiros ilegais) --, que faz a cooptação de servidores públicos com ou sem farda (ou o que são os milicianos que mataram Marielle Franco e seu motorista e tomaram conta do Rio de Janeiro, a maioria deles com patentes e altos cargos hierárquicos das forças de segurança?), empresários nada éticos e políticos cinicamente oportunistas.

Aos leitores mais jovens gostaria de lembrar que nos momentos de aparente maior falta de ação de quem de direito (e dever) é que a Cidadania (maiúscula) sai da de sua ‘zona de conforto’ e passa a pautar as autoridades. Foi como fizemos entre 1991 e 2016, como podem testemunhar remanescentes do Pacto pela Cidadania (Movimento Viva Corumbá), da Sociedade dos Amigos da Cultura e do Comitê de Corumbá e Ladário da Ação da Cidadania contra a Fome e pela Vida, além do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário (FORUMCORLAD), e a partir de 2013 o Observatório da Cidadania Dom José Alves da Costa.

Foi no instigante processo de construção da Constituição Cidadã de 1988, durante a Assembleia Nacional Constituinte (entre 1987 e 1988), que a Sociedade Civil se organizou em todo o território deste país-continente e passou a protagonizar as transformações que permitiram o soerguimento de um Estado de Bem-Estar Social como este em que vivemos, e graças a isso as conquistas milimétricas são possíveis, apesar do golpismo das elites caducas que sonham com a volta do tempo da casa grande e da senzala. Não por acaso dia sim e outro sim vemos casos flagrados de trabalhadores em situação parecida à de escravidão.

E é bom que fique claro que o combate ao tráfico de pessoas tem uma poderosa rede de enfrentamento formada por cidadãos de todas as profissões, todos os ofícios e todos os credos e filosofias. A despeito das inúmeras tentativas dos dois últimos ex-presidentes -- o ‘brimo’ e o inominável (e agora inelegível) --, essa rede de enfrentamento não só resistiu como cresceu e se revigorou, ao contrário dos fascistazinhos de meia pataca que voltam à sua insignificância igual guri sujado (perdoem o neologismo), muitos deles tendo que responder a processos tão compridos quanto as capivaras de seus líderes bizarros, incompetentes e covardes. Porque ser patriota não é bravata nem ameaça: é começar a defesa do País desde os mais vulneráveis, da soberania nacional, popular e tecnológica. O que foi sistematicamente abandonado e desmontado nos últimos quatro anos.

Finalmente, quero agradecer com penhor a sensibilidade cidadã do Jornalista Alle Yunes e equipe pelo generoso destaque à consigna publicada em meu modesto texto da semana passada no Correio de Corumbá, o mais antigo jornal em circulação de Corumbá e região. Em respeito aos Jornalistas e demais trabalhadores da imprensa, para não tirar-lhes o honrado ‘pão de cada dia’, até porque tive a honra de acompanhar os primeiros passos da pioneira Associação Profissional de Jornalistas de Mato Grosso do Sul, ao lado das queridas Lúcia da Silva Santos e Margarida Marques e dos queridos Edson Moraes e Luiz Taques, entre 1980 e 1982. Por isso não preparei um texto jornalístico (os que têm que fazer texto jornalístico são os Jornalistas), embora entre 1979 e 2003 tenha tido a honra e o privilégio de estar nesse sagrado ofício, um dos principais bastiões da Democracia e do processo civilizatório, hoje em franco processo de ameaça pelos que alardeiam patriotismo, como, aliás, seus bizarros mitos já o praticavam nos anos de chumbo.

Ahmad Schabib Hany

CADÊ LÍVIA?

Cadê Lívia?

Esta é a pergunta que não quer calar, treze anos depois de seu desaparecimento. Em boa hora a Escola Superior do Ministério Público de MS promoveu palestras sobre o tráfico de pessoas. Foi o momento de reencontrar referências nacionais, estaduais e locais da campanha de enfrentamento, como Estela Scandola, Tania Comerlato, Andréa Cavararo, Suzete dos Santos e Renata Papa.

Lívia Gonçalves Alves, menina ávida de Vida, como toda criança movida pela inocência e pela curiosidade. Desapareceu num domingo, 13 de junho de 2010, Dia da Retomada de Corumbá, a poucas quadras de sua casa, no bairro Cristo Redentor, e nunca mais foi vista, e com o tempo sequer lembrada, como que nunca tivesse existido. Por isso, desde então, a consigna no Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário (FORUMCORLAD), e a partir de 2013 Observatório da Cidadania Dom José Alves da Costa, é Cadê Lívia?

Diferente de hoje, o Brasil vivia tempo de esperança e prosperidade, que esperamos volte, a despeito das hordas que teimam em infelicitar o porvir deste grande país-continente. Tão logo a notícia do desaparecimento da menina Lívia se espalhou (então as milícias digitais, que espalham em fração de segundos milhões de fakenews, não existiam), toda a rede de proteção jurídico-social existente à época, e sensível a esse clamor popular o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Corumbá, passou a dar a sua efetiva contribuição para a elucidação do caso.

Não sei por quê, mas quem é pai/mãe tem intuitivamente uma inquietude incessante que nos dá uma estranha sensação de que, assim como Lívia, Larissa e outras crianças cujo desaparecimento não foi devidamente elucidado por quem de direito (e dever) nesta Corumbá de todos os encantos, a inocência e o porvir de nossa infância, adolescência e juventude não estão assegurados, a despeito de o Brasil, graças à luta da sociedade civil por décadas a fio, ser vanguarda não só na Constituição Cidadã e no Estatuto da Criança e do Adolescente (no SUS, no SUAS, na legislação ambiental etc), mas no conjunto de políticas públicas paulatinamente construídas entre 1992 e 2016.

Decorridos treze anos, a consigna do Observatório da Cidadania veio à tona por ocasião da atividade promovida pela Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul em Corumbá. Durante as palestras da Assistente Social Estela Scandola e da Psicóloga Tania Comerlato, o questionamento foi levantado: Onde está a menina Lívia? E a menina Larissa? Depois de mais de uma década, por que os órgãos responsáveis sequer as lembram durante atividades voltadas para o enfrentamento do tráfico de pessoas? Presente à atividade, a Cientista Política Andréa Cavararo, superintendente de Política de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul, associou-se à preocupação das palestrantes e propôs somar-se a atividades pelo esclarecimento do caso.

Como em toda atividade humana, é preciso que a memória seja preservada, sobretudo em respeito à Vida e à dignidade humana das vítimas, pois a invisibilidade a que foram submetidas essas crianças é de pasmar até os mais experientes ativistas de direitos humanos. Felizmente, o esforço sobre-humano do presidente destituído do CMDCA na época, o incansável Anísio Guilherme da Fonseca, querido e leal Companheiro de memoráveis lutas da sociedade civil, permitiu que os anais desse lócus registrassem as idas e vindas do processo inconcluso. Além disso, a Jornalista Ivanise Hilbig de Andrade, então mestranda na UFMS e atualmente doutora na UFBA, fez inestimável trabalho de pesquisa sobre esses e outros casos similares na região, bem como Jornalistas locais que se debruçaram sobre o episódio.

Indiscutivelmente, o evento permitiu o reencontro com referências históricas nessa luta e que nos últimos anos, tempos sombrios, não havia como serem realizadas atividades com essa perspectiva, de enfrentamento do tráfico de pessoas, da exploração sexual infanto-juvenil, da exploração do trabalho infantil, do trabalho análogo ao escravo etc. Com Cidadãs incansáveis como Estela Scandola, Tania Comerlato, Andréa Cavararo, Suzete dos Santos e Renata Papa, essa árdua e muitas vezes incompreendida pugna será retomada de modo efetivo e consistente, sem alardes nem pirotecnia, mas com a discrição e respeito à dignidade que a temática requer.

Reverência oportuna

Neste Dia Internacional da Mulher Negra e Dia Nacional do Escritor, 25 de julho, sinto-me no dever de incluir em meu modesto texto uma reverência aos grandes seres humanos que, nos sábios versos de Milton Nascimento e Fernando Brant (Maria Maria), são “... uma certa magia, / uma força que nos alerta / ... / Quem traz na pele essa marca / possui a estranha mania de ter fé na vida”. Eis que nasceram com o dom de refletir por meio de atitudes e também das letras, sem perder a candura, o foco e, sobretudo, a humanidade.

Grandes e queridas Companheiras de luta e de causas maiores, a que adicionamos o nome de Gregória Oliveira na fundação do Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais (FORUMCORLAD), há 30 anos; a Professora Maria de Paula, Rose de Paula, Irmã Zenaide Brito e as então pós-adolescentes Cristiane Sant’Anna de Oliveira e Edenir de Paulo, desde o começo da Ação da Cidadania, do Pacto Pela Cidadania e depois no FORUMCORLAD; as então estudantes Hélia e Márcia Costa, incansáveis guerreiras da Educação e Cidadania, e que tenho a honra de acompanhar há mais de 25 anos; a Assistente Social Dulce Regina Amorim cuja determinação foi um aprendizado no período em que convivi no Fórum de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de MS (FEDCA/MS), e a querida Professora Verônica Braga, não só Educadora, mas cidadã focada.

Obviamente, a saudação continua com os das letras, em especial os mais longevos, como o querido Amigo e Menestrel da Cidadania Balbino G. de Oliveira, que ao lado do saudoso Poeta Walter Rien fundou a gloriosa APEC (Associação de Poetas e Escritores de Corumbá), há exatos 20 anos -- e permita-me o compreensivo leitor manifestar nesta oportunidade minha tristeza pelo fechamento da emblemática Casa de Tintas N. Sra. de Aparecida, que com a Farmácia Santo Antônio do saudoso Senhor Eldo Delvizio e da Casa Katurchi do igualmente saudoso Senhor Jorge José Katurchi representam a tríade da (re)existência de imigrantes chegados de Cuiabá (caso de Seu Balbino) ou de além-mar (caso das Famílias Delvizio e Katurchi) para perenizar a Corumbá de todos os povos, culturas, sonhos e lutas (emprestando do querido Amigo Professor Valmir Batista Corrêa, autor de ‘Corumbá, terra de lutas e sonhos’, que com os Amigos Professores Lúcia Salsa Corrêa e Gilberto Luiz Alves lança neste dia 27, na Estação Cultural Teatro do Mundo, em Campo Grande, livros seus e de importantes parceiros, como Carla Centeno, Simone Mamede, Maristela Benites e Douglas Diegues, além da mostra de artes plásticas de Darwin e A. Mirassol).

Além dos e das escritoras referidas, temos a saudar Luiz Taques, Edson Moraes, Marlene Mourão, Denise Campos Diniz, Tereza Exner, Nelson Urt, Armando Arruda Lacerda, Matilde Mônaco, Roberto Maciel, Marilene Rodrigues, Rubén Darío Román Áñez, Rosildo Barcellos, Acelino Chumbo Grosso, Êneo Nóbrega, Benedito C. G. Lima, Rosa Xavier, Luiz Carlos Rocha, Sagramor Farias, Mara Leslie do Amaral, Dunia Schabib Hany e Luana Schabib (Sobrinhas que se decidiram pelas letras bem cedo, com livros publicados). É claro que, a menos de dois meses de sua eternização, não poderia deixar de saudar o saudoso Amigo Augusto César Proença, autor alado de uma bela biobibliografia que atravessou fronteiras, junto aos igualmente saudosos Poeta Manoel de Barros (que tive a honra de conhecer pessoalmente por meio do Amigo Luiz Taques), Fausto Matto Grosso, Ricardo Brandão, Júlio G. Atlas, Said Abjujder, Victorio José Menéndez, Adolpho Emydio Cunha, Dilermando Luiz Ferra, Rubens de Castro, Lécio Gomes de Souza, ‘Tia Fifina’ (C. P. Pereira) e J. L. de Macêdo, a grande maioria Amigos herdados de meu saudoso Pai em minha juventude.

Em mensagem enviada à Amiga Estela Scandola, com quem tive a honra de trabalhar em fins da década de 1990, anexei uma emblemática interpretação da única e querida Elis Regina, como é de seu costume (da Estela), de ‘Los Hermanos’, do eterno compositor Atahualpa Yupanqui, pelo que representa este momento de novo recomeço: “Eu tenho tantos irmãos, / que não os posso contar, / no vale, na montanha, nos pampas e no mar. / Cada qual com seus trabalhos, / Com seus sonhos cada qual, / com a esperança adiante, / com a memória por trás. / ... / Gente de mãos quentes, / e por isso da amizade, / com uma reza pra rezar, / com um choro pra chorar. / Com um horizonte aberto, / que sempre está mais além, / e com essa força pra buscá-lo / com tesão e vontade. / Quando parece mais perto / é quando se distancia mais. / ... / E assim seguimos andando / curtidos de solidão, / nos perdemos pelo mundo, / e voltamos a nos encontrar. / E assim nos reconhecemos / pelo distante olhar, / pelas trovas que mordemos, / sementes de imensidão. / E assim seguimos andando / curtidos de solidão, / e em nós os nossos mortos / pra que ninguém fique atrás. / Eu tenho tantos irmãos, / que não os posso contar, / e uma irmã bem formosa / que se chama Liberdade.”

Ahmad Schabib Hany

CONFIANÇA E VIGILÂNCIA

Confiança e vigilância

O retorno do Brasil à civilidade tem exigido, ao mesmo tempo, confiança e vigilância, sobretudo pela insistência de hienas travestidas de gente, dominadas por desejo insano de predar o digno processo de emancipação social do povo brasileiro.

Confiança e vigilância, esse é o binômio da contemporaneidade.

Em pouco mais de seis meses a sociedade civil e o Estado Democrático de Direito retomam o nível civilista (e civilizado, no sentido mais amplo e destituído do ranço etnocêntrico) anterior ao período obscurantista imposto entre 2016 e 2022.

A confiança, de um lado, é decorrência natural do protagonismo cidadão construído desde antes da Constituinte de 1987-88, forjado nas jornadas democráticas do penoso e longo período de trevas a que o país esteve submetido por conta da aventura golpista de 1964.

Essa confiança vem da maturidade alcançada pela cidadã e cidadão brasileiro, que não só soube dar consistência e vida ao conjunto de artigos, alíneas e parágrafos constantes da Carta Constitucional e leis complementares e ordinárias que fizeram do Brasil vanguarda no concerto das nações entre a última década do século XX e as primeiras décadas deste.

A despeito do complexo de vira-latas de inexpressivas mas barulhentas hordas bizarras que se deixaram contaminar pelo ódio disseminado ao longo da última década, o Brasil, ou melhor, o Povo Brasileiro (com maiúsculas) tem dado provas inequívocas da altivez e galhardia com que protagoniza verdadeiras transformações exemplares mundo afora: uma sabedoria invejável, uma capacidade de resiliência surpreendente e, sobretudo, um senso extraordinário de renascer das cinzas.

Afinal, quem não se lembra dos desmandos, tramas e tramoias, além da descontinuidade e do desmonte das políticas públicas em todas as áreas durante o período obscurantista em que o golpista e o inominável se mancomunaram para o retrocesso do Brasil em seu histórico processo conquistas dignificantes? Esse cenário de guerra de terra arrasada que traumatizou, sobretudo, as novas gerações durante a pandemia de covid-19 precisa ser reparado com vigor, competência e total eficiência.

Não se trata apenas nas áreas da Saúde, Educação, Cultura, Desportos, Assistência Social, Habitação, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Ações Propositivas, Inclusão LGBTQIA+, Igualdade Racial e de Gênero, Desenvolvimento Local e Ciência, Tecnologia e Inovações. Mais que nunca é preciso reparar os danos causados pela acintosa prevaricação ocorrida desde 2016, início dos desmandos e do desmonte do Estado Democrático de Direito. Além da inadiável punição exemplar de todos os responsáveis diretos e seus comparsas nessa conspiração fascista, de triste memória.

Por outro lado, a vigilância é fundamental neste processo de retomada do Brasil como nação que não desiste de continuar a empreender sua emancipação plena.

Não se trata de promover ‘caça às bruxas’, próprio dos regimes fascistas e congêneres. À luz do Estado de Direito, é fundamental que seja exercida a vigilância social, que, aliás, está consignada na Constituição Cidadã de 1988 no título da Ordem Social, em diversos artigos, sob o nome de Controle Social.

A Constituinte de 1987-88, ciente da sevícia, desídia e sedição características da hordas da ultradireita, fez constar de todas as políticas sociais uma estrutura institucional, ou melhor, um lócus, que depois passou a ser denominado de conselho paritário ou tripartite (conforme a conformação proposta pela lei complementar de cada política pública em questão). Embora a melhor conformação seja a da Saúde, tripartite (50% representantes do segmento dos usuários, 25% representantes do segmento dos trabalhadores em saúde e 25% dos prestadores de serviços e gestor), os conselhos paritários também têm excelente resolutividade.

Obviamente, esses espaços de vigilância, durante o período obscurantista, perderam sua efetividade, tendo-se tornado mera instância burocrática em todas as esferas (federal, estaduais e municipais). O artifício para burlar a vigência desse instituto constitucional se resume no controle pelo gestor do processo de preenchimento das vagas correspondentes à sociedade civil (ou segmentos não governamentais) pelo próprio conselho ou por fóruns ‘pelegos’, criados por figuras ligadas à administração pública sem qualquer autonomia. É pauta inadiável a reconquista da autonomia desses processos de eleição efetiva, longe de qualquer interferência pelo gestor setorial, para que a sociedade exerça uma vigilância eficiente, segura e resolutiva.

Em síntese, a confiança no Estado Democrático de Direito só encontra efetividade sempre e quando a vigilância (entendida por controle público, social ou popular) for conquistada pela cidadania. Só assim as hordas fascistas não encontrarão eco em sua mal-intencionada atuação de desacreditar as conquistas democráticas por meio de factoides mirabolantes destituídos de qualquer base real.

Nas décadas de 1980, 1990 e 2000 Corumbá e Ladário foram exemplo não só para Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, mas para todo o Brasil e, inclusive, algumas instituições financeiras multilaterais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quando das discussões para a configuração do monitoramento de megaprojetos como o Programa BID-Pantanal.

Ahmad Schabib Hany

Historia de la canción LOS AMIGOS contada por su autor Juan Eduardo

LOS AMIGOS ASÍ

Los amigos así - Carlos Gómez Zamora/ Guitarristas ecuatorianos

Los amigos así - Unidos por la música ranchera - Full HD