SEPÚLVEDA PERTENCE, BRILHANTISMO E COERÊNCIA

Sepúlveda Pertence, brilhantismo e coerência

Discreto como viveu, o Ministro Sepúlveda Pertence se eterniza num momento crucial, em que seu brilhantismo, sua coerência e sua lealdade aos princípios da Democracia e do Estado de Direito têm urgência inegociável.

José Paulo Sepúlveda Pertence. Brasileiro de uma dimensão gigantesca, desde a juventude viveu para o Direito, e tão logo se formou foi aprovado no concurso público de Promotor de Justiça do Distrito Federal. No entanto, sua lealdade aos princípios do Estado de Direito o levou a ser alvo da ira fascista dos mandarins de plantão, no auge da sanha canhestra de autoproclamados ‘patriotas’, depois desmascarados pela História como peçonhentos e serviçais de interesses inconfessáveis.

Sepúlveda Pertence é da geração de bravos brasileiros. Quando saiu de sua pacata Sabará, Minas Gerais, para melhorar o mundo, destacou-se com brilhantismo durante o curso de Direito na UFMG, não tendo aberto mão de sua atuação no movimento estudantil, de cuja direção nacional fez parte, como vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) em seu período mais fecundo, época dos Centros Populares de Cultura (CPC). Tão logo a capital foi transferida para o Planalto Central, lá estava ele atuando ora como operador de Direito, ora como auxiliar docente da recém-criada UnB (Universidade de Brasília), tendo assumido a cadeira do renomado constitucionalista Hermes Lima, sob a direção do igualmente grande brasileiro Waldir Pires (candidato a Vice-presidente da República ao lado do Doutor Ulysses Guimarães em 1989).

Durante dois anos, quando exercia cargo no Ministério Público do Distrito Federal, foi chamado pelo célebre jurista Evandro Lins e Silva para ser seu secretário jurídico em seu gabinete no Supremo Tribunal Federal. Com o fechamento do STF e do Congresso Nacional na imposição violenta do Ato Institucional nº 5, teve cassado o cargo no Ministério Público, tendo-se dedicado à advocacia e à luta pela redemocratização do país. Foi vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos emblemáticos mandatos de Raymundo Faoro (1977-1979) e de Eduardo Seabra Fagundes (1979-1981), ápice da luta pelas liberdades democráticas: anistia ampla, geral e irrestrita; assembleia nacional constituinte, e eleições diretas em todos os níveis.

Em 1985 foi indicado por Tancredo Neves para assumir a Procuradoria Geral da República, cargo que exerceu com rigoroso espírito republicano. Nessa condição, contribuiu com os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, como membro da Comissão Afonso Arinos, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, razão pela qual é reconhecido como o principal responsável pela independência da Procuradoria Geral da República (do MPF) na defesa da sociedade ante o Estado. Em 1989, José Sarney o indicou para o STF na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Corrêa, cujo desempenho foi fundamental para a efetivação de direitos inovadores constantes da nova Carta Constitucional.

Sempre leal aos princípios republicanos e democráticos, Sepúlveda Pertence tem marcas indeléveis em sua passagem na presidência do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste último por dois mandatos. Embora discreto, deixou significativos aportes na gestão da corte constitucional do país. Eloquente prova dessa postura, sensível e inarredável aos parâmetros do Estado de Direito, Pertence não só recebeu cordial e pessoalmente o Cidadão (maiúscula) Joel de Carvalho Moreira em seu gabinete, em junho de 1999, como atendeu com acuidade republicana o então servidor sob risco de demissão do Judiciário de Mato Grosso do Sul (à época dirigente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, SINDJUS/MS). Ele e a presidente da entidade sindical vinham sendo alvo de arbitrariedades por terem proposto ação popular contra o nepotismo no Tribunal de Justiça (TJ-MS).

Sem alardes e da maneira discreta que lhe era peculiar, própria de Advogado e Juiz (com letras maiúsculas) garantista, Pertence deu provimento às demandas do servidor do Judiciário. Assim, a hoje histórica (e divisor de águas) Reclamação 1725, ele considerou procedente, ficando impedidos os desembargadores do TJ-MS, nos termos do artigo 102, inciso I, alínea n da Constituição Federal. Ela estabelece que o STF julgue originariamente as ações em que mais da metade dos membros do tribunal local sejam impedidos ou diretamente interessados. Vinte e quatro anos desse encontro que assegurou seu direito de servidor e de cidadão, o querido Amigo e Conterrâneo Joel Moreira se despede do imortal Ministro Sepúlveda Pertence: “Inesquecível Ministro do Supremo, relator de todos os meus processos no STF. Graças ao Doutor Sepúlveda Pertence e ao Doutor Jorge Batista da Rocha, não fui demitido.”

Cidadão íntegro, brasileiro da estatura dos protagonistas maiores da Constituição Cidadã, Sepúlveda Pertence não se furtou, depois de aposentado do STF, a continuar seu aporte à Democracia, ao Estado de Direito: entre 2007 e 2010 foi presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, quando o seu Amigo e Companheiro da década de 1960 Waldir Pires também se encontrava no Governo do Presidente Lula, ora na Controladoria Geral da União e ora no Ministério da Defesa. Coerente e leal a seus princípios, não hesitou em fazer a defesa junto à mais alta Corte de Justiça, ao lado do agora Ministro Zanin Martins, do ex-presidente Lula, durante a perseguição dos ‘farsistas’ (farsantes fascistas) da ‘Leva Jeito’.

Pessoalmente, nunca estive perto do Doutor Sepúlveda Pertence, mas desde os tempos dos saudosos Raymundo Faoro e Seabra Fagundes à frente da OAB (1977-1981), sendo Vice atuante, esse gigante do Direito e da Cidadania sempre despertou confiança e admiração. Sua firmeza, lealdade e discrição como Companheiro desses dois bravos que enfrentaram sob riscos à própria Vida durante a (mal)ditadura -- a ponto de Faoro ter sofrido ameaças de Sylvio Frota e Fagundes ter sido alvo de atentados, inclusive o que matou a secretária da sede nacional da OAB no Rio de Janeiro, Dona Lyda Monteiro -- são atributos raríssimos de poucos iluminados, que desde a eternidade levam e levarão a luz às novas gerações. Sepúlveda Pertence, presente!

Ahmad Schabib Hany