ATO DE LANÇAMENTO DO COMITÊ POPULAR DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

ATO DE LANÇAMENTO DO COMITÊ POPULAR DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

Nesta quarta-feira, dia 24 de junho, às 17h30m, o Comitê Popular de Enfrentamento à Pandemia será lançado. É iniciativa de um coletivo de entidades, movimentos, espaços públicos não estatais e demais organizações da sociedade civil de Corumbá e Ladário (lista abaixo).

O objetivo é fortalecer a contenção da pandemia, em razão da baixa adesão da população e o crescimento vertiginoso de infectados pela covid-19. Além da mobilização de diferentes setores que se somarão ao fortalecimento das medidas restritivas determinadas pelas autoridades sanitárias do município e do estado, iniciativas de solidariedade aos segmentos vulnerabilizados e campanhas de educação popular permanente estão sendo planejadas, tomando o maior cuidado e usando a tecnologia e o distanciamento social para a sua realização.

O manifesto constitutivo, que será aprovado mediante manifestação no ato de lançamento, segue abaixo, como minuta (sujeita a eventuais alterações).

Contatos: Professora Cristiane Sant’Anna de Oliveira (whatsapp +55 67 8466-2812)

Manifesto da Comissão Pró-Comitê Popular de Enfrentamento à Pandemia

Nascida da inquietude cidadã dos/as integrantes das entidades, movimentos, coletivos, comunidades religiosas, espaços públicos não estatais e lócus signatários deste manifesto constitutivo, o Comitê Popular de Enfrentamento à Pandemia vem se somar às iniciativas de contenção e de combate à pandemia da covid-19 que tentam desesperadamente pôr fim à crescente perda de dezenas de milhares de vidas, acometimento de centenas de milhares de pessoas e mudança de comportamento aos mais 210 milhões de habitantes que conformam a população brasileira.

Somos cidadãos/ãs das mais diferentes atividades profissionais e segmentos sociais, sinceramente preocupados/as e motivados/as única e tão somente com a preservação da Vida e da dignidade de nossos semelhantes em Corumbá e Ladário (MS), sem perder de vista nossa condição de região fronteiriça, no coração do Pantanal e da América do Sul, que desde sempre acolheu todos os povos, vindos dos mais diferentes lugares do planeta, com suas culturas, tradições, crenças, concepções e propósitos.

Nestes dias difíceis impostos pelo novo coronavírus, em que precisamos cumprir com o isolamento/distanciamento social até como demonstração de nosso amor ao próximo, a maior demonstração de solidariedade e de empatia pela humanidade não é outra que a partilha de nossa esperança e determinação de que seremos capazes de superar, com serenidade e respeito ao próximo, este verdadeiro tsunami planetário.

E entendemos que isso se traduza com gestos simples, mas efetivos, de acolhimento aos/às mais vulneráveis: migrantes, pessoas em situação de rua, desempregados/as, ambulantes, camelôs, populações tradicionais (ribeirinhos/as e pescadores/as), povos originários (Guató, Ayoreo, Chiquitano), agricultores/as familiares (assentados/as e colonos/as pantaneiros/as), feirantes, microemprendedores/as e pequenos/as comerciantes que têm em suas atividades diárias seu digno sustento, a sobrevivência de si, dos/as seus/uas e dos/as que estão em volta.

Solidariedade jamais será uma palavra vã: ela traz em si histórias, atitudes e gestos sinceros de apoio incondicional, de zelo pelo bem comum, por tudo aquilo que, por ser de todos/as, parece não ser de ninguém. É em momentos críticos como este que nos damos conta que não há riqueza maior que o nosso povo, a vida de todos/as e, sobretudo, as mãos dadas de uns/umas com os/as outros/as e todos/as por todos/as.

Viemos para somar fé na humanidade, amor ao próximo, esperança no caminhar coletivo e certeza no amanhã alicerçado em um presente de comunhão, sinceridade e efetivo compromisso com aquele/a nosso/a irmão/ã que no silêncio cala sua dor, seu desespero, sua angústia pela falta de um pão, um remédio, uma acolhida. E as vítimas da violência doméstica, mulheres e crianças/adolescentes, que aumentaram com as necessárias medidas de isolamento/distanciamento a que estamos submetidos/as.

A Vida hoje nos conclama a sairmos do conforto, do descaso, da indiferença. A vermos o/a outro/a, o/a sem voz e sem vez, o/a silenciado/a, o/a de fora e o/a de dentro. A dor da fome tem nome, endereço, mas nos acostumamos a não enxergá-la, a tratá-la como intrusa. Se pensarmos bem, os/as intrusos/as somos nós, porque com nossa indiferença a cumplicidade com a dor, a miséria, a indigência, nos torna tão intrusos/as quanto os/as que as promovem, com a nossa própria complacência.

Queremos contribuir afirmativamente para o cumprimento das medidas de contenção do contágio pela covid-19. Entendemos que solidariedade não se limita à urgente entrega de donativos, mas à conscientização de que a Vida dos/as mais vulneráveis nos importa muito, e por isso receberão as orientações para se proteger da pandemia e também proteger os seus direitos.

A Vida é mais que direito, é princípio de direitos, como disse Norberto Bobbio. Por meio da educação popular, de atividades da cultura e da ação permanente estaremos contribuindo para que cidadania deixe de ser qualquer palavra e se torne sinônimo de atitude, solidariedade. Não esqueçamos Herbert de Souza, da Ação da Cidadania contra a Fome e pela Vida, que em 1992 nos advertiu: “Não basta dar um prato de comida, é preciso ser cidadão para conferir cidadania ao ser humano excluído.”

Muitos/as de nós estiveram nos movimentos da Constituinte de 1988, na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto do Idoso, do Estatuto das Cidades, do Plano Nacional de Políticas Públicas para a Mulher, do Estatuto da Igualdade Racial, das leis de inclusão sociais, educacional, racial e cidadã. Por isso, também, estaremos para defender o controle social dessas políticas públicas, como dever do Estado e direito do cidadão. Nosso compromisso é com a Vida, é com o Estado Democrático de Direito.

Corumbá (MS), 20 de junho de 2020.

Comitê Popular de Enfrentamento à Pandemia

Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)

Sindicato Municipal de Trabalhadores da Educação de Corumbá (SIMTED)

Associação dos Docentes da UFMS – Seção Sindical (ADUFMS)

Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (FETEMS)

Arquidiocese de Santa Cruz de Corumbá

Grupo Argos de Teatro

Observatório da Cidadania e dos Direitos Humanos Dom José Alves da Costa

Trabalho e Estudo Zumbi (TEZ)

Associação Corumbaense de Pessoas com Doença Falsiforme (ACODFAL)

Marcha Mundial de Mulheres (MMM)

Sindicato Nacional de Servidores de Escolas Federais (SENASEFE)

Movimento Indígena Guató

Trio Aroeira’s

Coletivo Feminista Classista Helieth Saffioti

Instituto de Mulheres Negras (IMNEGRA)

Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)

RÉQUIEM PARA ROSIMEIRE, MARIO E GIAN CARLO...

RÉQUIEM PARA ROSIMEIRE, MARIO E GIAN CARLO...

No dia em que Corumbá e Ladário sempre comemoraram São João, quis a Vida chamar a nossa atenção à falta de perspectivas, de solidariedade, empatia, amor ao próximo e cidadania nestes tempos de pandemia, levando em menos de 24 horas três pessoas: uma técnica de enfermagem incansável, um comerciante boliviano atuante e um jovem cheio de sonhos. Todo(a)s com suas famílias, que ficaram a chorar a eterna saudade, a dor da ausência, a perda irreparável.

Nossos sentimentos às famílias enlutadas, que não tiveram o direito de sequer velar os seus entes queridos. Não são números. São pessoas arrancadas do convívio familiar, laboral, social, religioso, recreativo. São pessoas que deixaremos de ver em seus locais de trabalho, circulando pelas ruas da cidade, cumprimentando-nos, trocando sorrisos, simpatia, contribuindo para o progresso da humanidade...

Diferentemente que em todos os anos anteriores, que costumo acompanhar há 56 anos, este ano a noite não é para reverenciarmos São João. Vamos reverenciar a memória da técnica de enfermagem Rosimeire Ajala (44 anos), do comerciante boliviano Mario Meneces Quisbert (50 anos) e do jovem Gian Carlo (29 anos), bem como de todas as demais vítimas da pandemia de covid-19 em Corumbá e região.

No caso particular de Rosimeire Ajala, que trabalhava na Maternidade de Corumbá e no Centro de Apoio Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), uma trabalhadora da saúde sempre de bem com a vida, entusiasta e de alegria contagiante, não é clichê dizer que ela se foi no estrito cumprimento do dever, na linha de frente, como bem lembrou o querido Amigo Arturo Castedo Ardaya, velho companheiro de luta em defesa da cidadania.

Por essa razão, aliás, não é justo que profissionais que atuam na assistência às pessoas acometidas pela covid-19 se contaminem, corram risco e venham a perder a vida por causa de negacionistas fanáticos que propagam o vírus com arrogância e sem qualquer sentimento humano. Se fizermos as contas, o surto que se manifesta agora tem relação direta com as aglomerações ocorridas três semanas atrás, um descumprimento acintoso, com a arrogância de quem não “está nem aí”...

Nosso repúdio aos irresponsáveis que disseminam esse vírus sem qualquer noção de respeito e civilidade. Enquanto a maioria se esforça a permanecer confinada, abrindo mão de sua própria liberdade para conter a transmissão da covid-19, esses seres saídos da caixa de pandora, sem um mísero sentimento por si e pelo/a outro/a, afronta sórdida e criminosamente as medidas restritivas em defesa da vida e da saúde coletiva.

E, a bem da verdade, a razão dessa “desobediência civil” tem nome, sobrenome e endereço completo. São os “novos” empoderados ─ e usei aspas em novos, porque são mais velhos que andar para trás: eles nos remetem ao tempo da colonização, escravidão e pilhagem da história do Brasil, com figuras como Anhanguera, Raposo Tavares e outros não menos gananciosos ─, que inebriados por se espelhar nos novos inquilinos do poder, sentem-se acima da lei, da Constituição e do próprio Estado Democrático de Direito. Não são apenas inimigos da vida, mas da democracia e dos valores mais caros da humanidade que há séculos ou milênios vêm alicerçando o processo civilizatório.

Ainda bem que há advogados/as, juristas e defensores/as públicos/as impetrando ações de indenização por danos morais e materiais na Justiça para punir os bolsos (a parte que mais lhes dói) desses/as desalmados/as, indiferentes à dor do próximo. Aliás, se aquele que se diz dignitário deste país tivesse dado o exemplo logo no início ─ como faz, e bem feito, quando homenageia um soldado que perde a vida no exercício de seu ofício, e tivesse homenageado cada profissional de saúde tombado na linha de frente em vez de banalizar esta luta ─, o Brasil não estaria sendo mau exemplo para o mundo, objeto de chacota nos organismos internacionais.

Ainda há tempo para mudar de atitude. Isso vale para todos/as, inclusive ganaciosos/as, que sob pretexto de se preocupar com a “economia” (na verdade com seu próprio lucro, em detrimento da vida de seus/suas funcionários/as), expõem a vida de todos/as ao risco iminente, a despeito de portarias, decretos, leis e a própria Constituição Federal. É verdade, não trará a vida da técnica em enfermagem Rosimeire Ajala, o comerciante boliviano Mario Meneces Quispe e do jovem Gian Carlo, cujos familiares e amigos/as não encontram respostas para entender por que foram arrancados/as de seu convívio e estão a chorar diante da dor infinita da eterna saudade.

Rosimeire, presente! Mario, presente! Gian Carlo, presente! E que a consciência dos/as que ficam façam jus à dedicação e amor ao próximo com que encararam a Vida.

Ahmad Schabib Hany

PS: Neste dia, às 17h30m, pela internet, cidadãos/ãs corumbaenses e ladarenses estão lançando o Comitê Popular de Enfrentamento à Pandemia, uma iniciativa de pessoas de diferentes profissões e segmentos sociais preocupadas com a baixa adesão às medidas restritivas para contenção da disseminação da covid-19 e a consequente elevação vertiginosa dos números de contágios pelo novo coronavírus.

A MORTE DAS ESTÁTUAS (José Gonçalves do Nascimento)

A MORTE DAS ESTÁTUAS

José Gonçalves do Nascimento

Os protestos antirracistas que ora se propalam mundo afora, como resposta ao assassinato de George Floyd, trazem pro debate a questão dos monumentos históricos, com todas as suas contradições.

Na esteira desses acontecimentos, um bocado de monumentos públicos relacionados a figurões da escravidão tem sido deitado por terra.

Alguns chamarão isso de vandalismo, atentado ao patrimônio público, algo a ser punido nos rigores da lei.

Outros dirão que tal gesto não fará qualquer diferença, que os monumentos históricos são reflexo de uma época, e que encará-los dessa maneira não passa de mero anacronismo.

Ocorre que por trás de cada estátua se impõe uma simbologia, e é essa simbologia que lhe confere sentido e razão de ser. A estátua não encerra apenas um bloco de mármore ou de bronze; ela encarna a presença histórica de um personagem. Aquele monumento de Leopoldo II, da Bélgica, é mais do que um simples monumento. É a sacralização da figura de um dos maiores genocidas da história, responsável pelo extermínio de cerca de 10 milhões de negros.

Aos que julgam a questão como assunto menor, sem grande importância pro debate acerca da escravidão, ouso questionar por que determinadas figuras mereceram ser alçadas ao panteão da imortalidade e outras não.

A história oficial tem lado, e seu lado é o lado do vencedor. É ele quem a detém e ele quem dita o que ela – a história – deve dizer, e como deve dizer. Nesse jogo de cartas marcadas é evidente que o herói será sempre o vencedor. E na hora de erguer a estátua, o agraciado será sempre o Bandeirante “desbravador”, e nunca o indígena agredido e escravizado.

A luta contra o racismo implica também demolir - ou pelo menos repensar - os símbolos do racismo. E dentre esses símbolos estão muitos dos monumentos históricos que hoje povoam os nossos espaços públicos.

Não dá pra continuar a cultuar esses símbolos com a mesma naturalidade com que eles foram cultuados em outros tempos. Ocorre que eles remetem ao que há de mais horrendo e indigno na ação humana: a eliminação do outro, quer pela morte, quer pela supressão da liberdade.

Bom seria se no lugar desses monumentos fossem construídos equipamentos públicos voltados à promoção da justiça, da liberdade e da cidadania.

Assim começaríamos a acertar contas com a história devolvendo a cada um dos seus personagens o lugar que lhe é merecido.

20/06/2020

Carta abierta a los gobiernos sobre ISDS y COVID-19

Martin June 3, 2020Carta abierta a los gobiernos sobre ISDS y COVID-192020-06-15T21:46:55+00:00

La versión en inglés se puede encontrar aquí: http://s2bnetwork.org/sign-the-pen-letter-to-governments-on-isds-and-covid-19/
La versión en francés se puede encontrar aquí: http://s2bnetwork.org/lettre-ouverte-des-organisations-sur-le-mecanisme-de-reglement-des-differends-entre-investisseurs-et-etats-rdie-et-le-covid-19/
 

A los gobiernos:

Les escribimos hoy para instarles a que tomen la iniciativa de asegurar que los países de todo el mundo no se enfrenten a una ola de demandas por parte de inversores extranjeros a partir del mecanismo de solución de controversias entre inversores y Estados (conocido por su sigla en inglés, ISDS) derivadas de las medidas adoptadas para hacer frente a la pandemia y la crisis económica asociada al COVID-19.

A nivel mundial, algunos gobiernos están tomando medidas para salvar vidas, frenar la pandemia y proteger los empleos, a la vez que intentan contrarrestar el desastre económico y garantizar que se cubran las necesidades básicas de sus poblaciones. El nivel de estas acciones no tiene precedentes en los tiempos modernos y la necesidad de este accionar ha sido claro. Pero el alcance expansivo del sistema de ISDS puede exponer a los gobiernos a demandas de millones de dólares en compensación de los inversores extranjeros. También sin precedentes podría ser la cantidad de tales demandas, lo cual implicaría una enorme carga fiscal para los gobiernos que luchan para hacer frente a las devastadoras crisis sanitarias y económicas.

El sistema ISDS ha sido incluido en numerosos tratados de comercio e inversión. Permite a los inversores extranjeros -y sólo a los inversores extranjeros- demandar a los gobiernos en tribunales secretos fuera del sistema jurídico nacional por cantidades muy superiores a las que probablemente estarían disponibles para ellos en los tribunales nacionales. 

Los abogados, que se benefician enormemente del sistema ISDS, ya están buscando clientes corporativos interesados en utilizar los tribunales ISDS para extraer grandes sumas de los gobiernos por las medidas que han tomado en respuesta a la crisis de COVID-19. Bufetes de abogados[i], expertos en comercio[ii], organismos de Naciones Unidas[iii] y expertos en derechos humanos[iv] ya han pronosticado una inminente ola de casos de ISDS. Revistas especializadas en leyes han especulado que: “las últimas semanas pueden marcar el comienzo de un boom” de casos de ISDS[v]. Situaciones de crisis en el pasado, como la crisis financiera argentina o la Primavera Árabe, han generado decenas de demandas.

Los casos podrían surgir de las acciones que muchos gobiernos han tomado, como las que tienen como objetivo:

• restringir y cerrar las actividades comerciales para limitar la propagación del virus y proteger a los trabajadores;
• asegurar los recursos para los sistemas de salud mediante la confiscación del uso de instalaciones hospitalarias privadas, el control público de los proveedores de atención de salud privados o la exigencia a los fabricantes de que produzcan respiradores;
• ordenar el alivio de los pagos de hipotecas o el alquiler para los hogares y las empresas;
• evitar la adquisición por parte de extranjeros de empresas estratégicas afectadas por la crisis; 
• garantizar el acceso al agua limpia para el lavado de manos y el saneamiento mediante la congelación de las facturas de los servicios públicos y la suspensión de las desconexiones;
• asegurar que los medicamentos, las pruebas y las vacunas sean asequibles;
• reestructurar la deuda pública.

El daño de una ola de demandas mediante el mecanismo ISDS relacionados con COVID podría ser inmenso. De los 1.023 casos ISDS conocidos, trece han dado lugar a indemnizaciones o acuerdos de más de 1.000 millones de dólares, incluyendo la pérdida de ganancias futuras[vi]. A finales de 2018, los Estados de todo el mundo habían sido ordenados a pagar, o habían acordado pagar a los inversores, la cantidad de 88.000 millones de dólares[vii], y esto sólo en los casos conocidos públicamente. Algunos países en desarrollo tienen miles de millones pendientes de pago en demandas de ISDS.

En un momento en que los recursos gubernamentales están al límite para responder a la crisis, el dinero público no debería desviarse del objetivo de salvar vidas, empleos y medios de vida para pagar indemnizaciones a los inversores extranjeros o los honorarios de los abogados para la defensa de una demanda ISDS. Y dado que la batalla contra el COVID-19 continuará, una avalancha de casos en este momento podría resultar en un efecto de “enfriamiento regulatorio”, en el que los gobiernos diluyan, pospongan o retiren las medidas para hacer frente a la pandemia por temor a tales pagos, que podrían ser mortales. 

Para evitarlo, instamos a los gobiernos a que tomen de inmediato y con urgencia las siguientes medidas, antes de que se presenten los primeros casos: 

1.         Restringir permanentemente el uso del ISDS en todas sus formas con respecto a las demandas que el Estado considere que conciernen a las medidas relacionadas con COVID-19;

2.         Suspender todos los casos de ISDS sobre cualquier tema contra cualquier gobierno mientras se esté luchando contra las crisis asociadas al COVID-19, cuando la capacidad debe centrarse en la respuesta a la pandemia;

3.         Asegurarse de que no se gaste dinero público en pagar a las empresas por los laudos perdidos por demandas ISDS durante la pandemia; 

4.         Dejar de negociar, firmar y/o ratificar cualquier nuevo acuerdo que incluya el mecanismo ISDS; 

5.         Terminar los acuerdos existentes con el mecanismo ISDS, asegurando que las “cláusulas de supervivencia” no permitan que se presenten casos posteriormente;

6.         A la luz de las amenazas expuestas por la pandemia, desarrollar revisiones integrales de los acuerdos existentes que incluyen el mecanismo ISDS para ver si responden a los objetivos planteados.

En el anexo de la presente carta figura más información sobre la forma de aplicar estas medidas.

Instamos a los gobiernos a tomar medidas inmediatas para asegurar que el deber de regular en el interés público sea salvaguardado y puesto más allá del alcance de las demandas de inversores extranjeros mediante el mecanismo ISDS.

Firmas de organizaciones:

Firme aquí:

http://s2bnetwork.org/carta-abierta-a-los-gobiernos-sobre-isds-y-covid-19/

Fecha límite: 17 de junio de 2020.

Estimado(a)s Amigo(a)s,

Encaminho a mensagem enviada pela Companheira, Camarada, Amiga e Irmã Amyra El Khalili, incansável lutadora dos movimentos Mulheres pel@ Paz e Editores RECOS, por uma sociedade sustentável em todas as dimensões e um mundo em que a paz não seja uma palavra vã. Além de subscrever a petição constante desta mensagem, é fundamental enviá-la ainda hoje para que seus contatos possam subscrevê-la até o dia 17 de junho (quarta-feira) impreterivelmente.

Trata-se de uma solicitação de apoio a uma petição mundial para que todos os governos criem leis e mecanismos capazes de salvaguardar suas economias de eventuais demandas judiciais internacionais propostas por investidores visando indenizações decorrentes dos impactos econômicos causados pelas medidas restritivas para proteger a população da pandemia. O propósito é proteger as nações de maiores prejuízos, de modo a assegurar que os parcos recursos financeiros sejam direcionados para mitigar os estragos causados pela pandemia e executar estratégias de recuperação da economia de cada país, como foco na empregabilidade e na distribuição de renda.

Muito obrigados e grande abraço!

Fraternalmente,

Schabib

O Brasil se prepara para ajuizar ações por danos morais e materiais contra Bolsonaro

O Brasil se prepara para ajuizar ações por danos morais e materiais contra Bolsonaro

A exemplo da cidadania italiana, que motivou familiares de vítimas da covid-19 a processar agentes do Estado da Itália, em diversos estados familiares de vítimas brasileiras começam a ajuizar ações contra o governo federal por omissão e incitamento à disseminação do contágio.

Depois da mais recente incitação ─ no dia em que o número de óbitos atingia a trágica marca de 40 mil vidas ceifadas ─ de sua horda de insanos/as a invadirem hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendem pacientes da covid-19 em todo o Brasil, advogados/as de diferentes estados se preparam para ajuizar ações contra Bolsonaro.

A exemplo do que já acontece na Itália, país em que familiares de vítimas processam agentes do Estado por não terem agido a tempo de evitar milhares de mortes pela covid, juristas de várias unidades da federação estudam estratégias jurídicas para enquadrar o pior chefe de governo do mundo, segundo a imprensa mundial. Há informações de que haja uma petição no Tribunal Internacional de Direitos Humanos contra Bolsonaro por genocídio contra as populações originárias, e para a qual foram anexados trechos da vexatória reunião ministerial de 22 de abril.

A atitude mais recente daquele que se diz presidente da República extrapolou os seus mais bizarros deboches aos acometidos pela pandemia, que além de omitir-se individual e institucionalmente de suas obrigações de chefe de governo, atenta contra as ações de enfrentamento ao determinar contínuas mudanças de critérios e técnicos do Ministério da Saúde e disseminar deliberadamente em seus atos perversos o novo coronavírus, ao provocar aglomerações e incentivar o descumprimento das medidas de contenção da pandemia.

Isso não passou despercebido para estudiosos do Direito, que dispõem de documentos, vídeos e prints com mensagens, atos e declarações nada inocentes, cujas repercussões em números de pessoas que passaram a desobedecer as medidas restritivas de contenção dos contágios e o decorrente crescimento dos números de acometidos e de vítimas da covid-19. Não é apenas por urbanidade, civilidade ou empatia a demonstração explícita de solidariedade, mas responsabilidade de quem exerce o mais alto cargo da República, o que implica não só em atitudes mas, sobretudo, em iniciativas de governo, liderando com sincera efetividade suas medidas em nível federal.

Bolsonaro, além de atrapalhar propositalmente as prudentes e oportunas iniciativas e compromissos assumidos pela gestão de Henrique Mandetta, de interromper de pronto sua estratégia e planejamento impondo ao sucessor Nelson Teich “assessores” militares, visivelmente inaptos para as atribuições da pasta mais importante no momento de uma pandemia com as características da covid-19, e em menos de um mês substituindo de novo o titular desse ministério por um general destituído de qualquer preparo para tal enfrentamento.

Não é atitude de estadista, mas de quem tem o nítido propósito de conspirar contra sua nação, seu povo, tal qual uma caricatura às avessas de Napoleão Bonaparte, também conhecida como Pantaleão Patoaparte dos gibis da década de 1970. Um governo se mede pelas iniciativas inclusivas, desenvolvimentistas e de soberania. Daí que um desgoverno pior que biruta de aeroporto, que não tem sentido de orientação e segue ao deus-dará, sem rumo nem prumo, está fadado ao lixo da História. E se essa é a sua estratégia para “dar o golpe”, pior, pois ele está cometendo suicídio literal.

Para fim de coversa, sequer a sua campanha contou com um lampejo, um cintilo, de racionalidade: mentiras, mentiras e mais mentiras, cada uma mais cabeluda que a outra, só para saciar a insanidade hereditária de sua horda de recalcados/as de todas as vertentes: desde saudosistas do arbítrio e obscurantismo que infelicitaram a nação por 21 anos, entre 1964 e 1985, até falsos/as “cristãos/ãs” bajuladores/as do nazissionismo que dizima milhares de palestinos/as em sua própria terra milenar, além das quadrilhas organizadas de sonegadores/as travestidos/as de “empresários/as” e de milicianos que desde sua eleição para vereador acompanham toda a pretensa dinastia rumo a uma monarquia absolutista fundada no negacionismo, na pilhagem e na opressão.

Ahmad Schabib Hany

Aumento vertiginoso de contágios e primeira vítima da covid-19: Corumbá não pode relaxar no isolamento/distanciamento social

Aumento vertiginoso de contágios e primeira vítima da covid-19: Corumbá não pode relaxar no isolamento/distanciamento social

Com base nas experiências de Três Lagoas, Guia Lopes da Laguna, Rio Brilhante, Campo Grande e Dourados, é preciso muita atenção com o setor econômico, em nosso caso mineradoras, trade de turismo e terminal rodoviário.

A despeito da irresponsabilidade de inúmeras pessoas que insistem em descumprir as medidas de isolamento/distanciamento social como única forma disponível no momento para conter a expansão da pandemia de covid-19 em Corumbá e Ladário, ainda podemos ter esperanças (não ilusão) de que nossa região consiga fazer o chamado “achatamento da curva” sem o desespero com o qual se depara a população de Dourados e Três Lagoas (dois dos quatro epicentros da pandemia no estado).

Insistimos na esperança, mas são inúmeros os fatores que permitem aos pesquisadores, técnicos e gestores da área de saúde acender o sinal de alerta. A primeira vítima fatal da covid-19 de Corumbá e o aumento vertiginoso da transmissão comunitária fazem com que o relaxamento das medidas de contenção do contágio devam ser reavaliadas, e com urgência, até porque o único hospital não privado (pois ele não é publico, apesar de estar sob intervenção tripartite, isto é, das três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde) tem poucos leitos clínicos e de CTI para os infectados pelo novo coronavírus.

E diferentemente da dicotomia caricaturizada pela gestão federal (saúde X economia), o enfrentamento à pandemia não só tem compromisso com a vida como também com o desenvolvimento econômico, social, cultural e até com a preservação ambiental e da soberania nacional. Em caso de qualquer dúvida, nunca é demais vermos países como a Nova Zelândia e Portugal (um na Oceania e o outro na Europa) que, a despeito de não serem potências militares e financeiras, fizeram o dever de casa muito bem feito e evitaram a corrosão econômica causada pelas perdas humanas da covid-19. Enquanto Estados Unidos e Inglaterra ainda amargam os impactos de uma estratégia equivocada ao retardar as medidas de isolamento social, os dois países menores engrenam a retomada das atividades, mas dentro do chamado “novo normal”, e atentos para eventual segunda onda da pandemia.

Reitero: não tenho qualquer procuração ou vínculo com a atual administração municipal, mas digo, com toda desenvoltura e sinceridade, que até o momento a gestão da crise conduzida pelos gestores municipal e estadual da saúde, à luz das prudentes orientações técnico-científicas dos integrantes dos respectivos Centros de Operações de Emergência em Saúde (COES), merece reconhecimento público e louvor, extensivo a todas as categorias ligadas à saúde, logística e segurança. É certo que, em alguns momentos, os administradores acabaram cedendo à pressão de setores econômicos, mesmo porque as medidas que deveriam dar suporte financeiro às atividades econômicas de todos os segmentos e porte (tamanho), de responsabilidade do governo federal, não vieram a tempo, tal como as de auxílio social, ainda pendentes para quase 10 milhões de solicitantes.

A covid-19 não tem vacina ou qualquer outra profilaxia cientificamente comprovada até o momento, por isso a única forma eficaz de conter a transmissão do novo coronavírus é o isolamento ou distanciamento social, ao lado da nova etiqueta de higienização e de convívio em ambientes laborais e públicos. É nesse contexto que se enquadram as atividades econômicas, de relevância inquestionável. Em nosso caso, o trade de turismo, transporte rodoviário de passageiros, mineradoras e determinadas atividades comerciais precisam urgentemente rever os protocolos de biossegurança. As experiências ocorridas em Guia Lopes da Laguna, Rio Brilhante e Dourados (novo epicentro da pandemia no estado), bem como antecedentes em Três Lagoas e Campo Grande, servem de alerta para todos nós.

É inimaginável como a capital do estado dá mau exemplo ao reabrir sua rodoviária dez dias depois de fechá-la ao serem flagradas empresas rodoviárias em viagens clandestinas para outros estados, quando há uma lei municipal que as proíbe, tão somente por causa dos riscos de aumentar o contágio, já em crescimento exponencial. Da mesma forma, o simples anúncio da reabertura das escolas particulares da capital, sob alegação de que muitos educandários se encontram em dificuldades financeiras (e quem não está diante de tais dificuldades, em menor ou maior gravidade?), quando poderiam reivindicar algum mecanismo de suporte financeiro. Fazer com que nossos filhos ou netos se exponham ao risco de infecção não é atitude de quem fez opção pela formação das futuras gerações de profissionais e dirigentes públicos. Essa inversão de valores, aliás, é que se encontra em xeque pela crise decorrente da pandemia.

Fazendo coro ao querido Amigo (com letra maiúscula) nonagenário, Seu Jorge Katurchi, Corumbá é um paraíso na Terra, a despeito de algumas precariedades decorrentes da falta de representatividade no contexto regional e nacional (nos últimos anos revertida, com a eleição de um ex-senador, uma deputada federal e um deputado estadual). Sem dúvida, há muito por ser feito, e há também muitas injustiças. Já dizia o querido e saudoso Amigo Padre Ernesto Sassida, que ficou impressionado com a desigualdade social gritante numa região com tanta fartura e desperdício, razão pela qual desenvolveu a magistral obra social que tornou célebres o Pantanal e sua gente, a sua maior riqueza. E é pela vida dessa gente que precisamos nos dar as mãos, novamente.

Ahmad Schabib Hany

Advogado que denunciou Moro foi assassinado em Curitiba ("A Postagem")

Matéria da Jornalista Celeste Silveira compartilhada do portal "A Postagem", disponível pelo link <https://www.apostagem.com.br/2020/06/12/video-advogado-que-denunciou-moro-foi-assassinado-em-curitiba/>.

Advogado que denunciou Moro foi assassinado em Curitiba

por Celeste Silveira

A Polícia Civil do Paraná prendeu na manhã de hoje um dos suspeitos de uma dupla execução ocorrida no início da noite de ontem em uma loja de conveniência no Centro de Curitiba. Uma das vítimas é o advogado e empresário Igor Martinho Kalluf, de 40 anos, um dos autores de um pedido de investigação protocolado em 2019 na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-ministro Sérgio Moro. A outra vítima, Henrique Mendes Neto, de 38, era amigo do advogado.

Segundo a Delegacia de Homicídios, a linha de investigação inicial para a motivação do assassinato de Igor envolveu uma possível retaliação à atuação política do advogado sobre o processo movido contra Sérgio Moro, mas a hipótese já foi descartada.

“Inicialmente, essa foi uma das linhas investigativas nas primeiras horas, porém com o decorrer das oitivas das pessoas e demais elementos, como troca de mensagens de celular, temos a certeza de que não tem nada a ver com isso”, decretou a delegada Tathiana Guzella.

Além de advogado, Igor era empresário e cursava doutorado em Ciências Jurídicas, na Universidade Autónoma de Lisboa. Ele deixa dois filhos e esposa.

O assassinato foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento. O vídeo abaixo mostra que tudo aconteceu em menos de quatro minutos.

Às 18h04, um dos atiradores chegou em um carro com outras duas pessoas e cumprimentou Igor, que estava no caixa do estabelecimento. Logo depois, ele apontou uma arma para o advogado, que não apareceu nas imagens por causa de um “ponto cego” da câmera. O vídeo sugere que houve uma discussão entre os envolvidos.

Um outro suspeito então atirou no amigo do advogado, iniciando as execuções. É possível contabilizar mais de dez disparos. O trio fugiu a pé, quando o sistema de monitoramento marcava 18h07. As duas vítimas morreram ainda no local do crime.

A investigação

Um dos envolvidos foi preso na manhã de hoje na casa da mãe dele, em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Segundo a polícia, ele seria o mandante do assassinato. O nome do suspeito não foi divulgado.

Para a Polícia Civil, o advogado estaria cobrando uma dívida do mandante do crime, que alegava não possuir o débito e decidiu contratar um “assassino de aluguel” para se vingar. Não se sabe ainda as circunstâncias dessa transação financeira entre ambos.

“O mandante falou que contratou apenas um homem, mas que esse atirador levou mais dois. Mesmo assim os levou, parando meia quadra antes. Esses dois seguiram a pé. O mandante alegou que não devia nada e não tinha razão de estar sendo cobrado”, contou a delegada.

Lugar errado na hora errada

A outra vítima, Henrique Neto, que aparece nas imagens de camisa e boné brancos, não tinha relação com o acerto de contas entre o advogado e o mandante do crime. Ele se dirigiu ao local a pedido de Igor, que estaria acertando a sua contratação como entregador no restaurante de comida árabe que mantinha em sociedade, em Curitiba.

“O Henrique morreu porque estava junto da vítima. Ele foi chamado pelo Igor para acompanhá-lo. O próprio advogado não tinha noção de que estava em perigo porque foi desarmado e o Henrique seria contratado como motoboy do restaurante da vítima que tem em sociedade”, explicou a delegada. “O grupo foi muito ousado, cercando taticamente de forma correta seus inimigos, esperando apenas o aval do mandante”, analisou.

As investigações agora se desdobram para encontrar os três atiradores. Eles já estão identificados, mas as primeiras buscas na manhã de hoje não os localizaram. A Polícia Civil espera um mandado de prisão contra eles.

O pedido de investigação contra Moro

Igor e mais 11 colegas de profissão assinaram em junho de 2019 um pedido de instauração investigação contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gerum.

O requerimento foi motivado mensagens vazadas que sugeriram por parte do então juiz da Operação Lava Jato orientações nas investigações da força-tarefa, conforme divulgadas primeiramente por “The Intercept Brasil” e depois pelo UOL.

O pedido foi arquivado.

*Com informações do Uol

Celeste Silveira

Produtora Cultural, Pesquisadora, Revisora de textos, Parecerista de projetos culturais e editora do blog parceiro Antropofagista.

Recriação do Ministério das Comunicações visa consolidar gabinete do ódio

Recriação do Ministério das Comunicações visa consolidar gabinete do ódio

Fruto de rajadas de fake news e de outras contravenções desde antes da campanha eleitoral, desgoverno neofascista se agarra ao legado de Joseph Goebbels na tentativa desesperada de sobreviver à sua própria incompetência.

Não é preciso ser analista político para compreender que este desgoverno resultado do ajuntamento de recalcados/as de todas as espécies (viúvas/os da ditadura, saudosistas do obscurantismo, meliantes travestidos/as de “empresários/as”, matadores de aluguel, corruptos/as de todos os matizes, pervertidos/as impunes, “cristãos/ãs” de araque e quetais) se esgotou por sua própria incompetência, desequilíbrio, insanidade e fanatismo desavergonhado.

Ou tenta um golpe desesperado para tentar manter-se, ou se vende para corruptos/as à espreita feito hienas, ávidos/as de dinheiro e poder para perpetuar-se nesta combalida república, que toda vez que se desvencilha dos/as parasitas inoculados/as em seu cerne, desde os inomináveis tempos da colonização europeia, acaba vítima de uma “redentora” cinicamente envernizada pela luta contra a corrupção, auspiciada pela Casa Branca e irrigada pela casa grande.

Destituídos da genialidade golpista de Golbery do Couto e Silva, da incendiária verve de Carlos Lacerda e da incansável capacidade de articulação de Magalhães Pinto, esses anacrônicos fantasmas ─ verdadeiros facínoras saídos da caixa de pandora dos/as asseclas de Aécio Neves, o “bem-nascido” neto de Tancredo Neves, mas pródigo filho do ex-deputado pró-ditadura arenista e pedessista Aécio Ferreira da Cunha, com quem, aliás, se iniciou na política como assessor parlamentar ─ têm requentado ao seu modo iniciativas arbitrárias do truculento regime de 1964 no desespero de consolidar um poder que a democracia não lhe conferiu, contra a qual a todo momento conspira.

Pois bem, no mesmo dia em que atentou contra a autonomia das universidades, dando poderes inconstitucionais ao sinistro da deseducação para nomear interventores nas mais de duas dezenas de universidades e institutos federais cujos reitores estão em fim de mandato, recriou o Ministério das Comunicações no afã de saciar a sórdida avidez do centrão, seus novos-velhos aliados (ele mesmo quando parlamentar flertava, quando lhe convinha, com essa horda) e, ao mesmo tempo, institucionalizar o gabinete do ódio, que se encontra com os dias contados no Palácio do Planalto por causa do inquérito das fake news determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem a originalidade que pautou os ideólogos de 1964 nem os requintes de sordidez dos seus ídolos nazifascistas de asquerosa memória (entre os quais o já parodiado Josef Goebbels, homem de Adolf Hitler para a sua propaganda nazista), arremedo caricatural de tiranetes pinçados de sua horda de fanáticos/as devem migrar para o ministério dado ao genro de Senor Abravanel, vulgo Sílvio Santos, aquele que, em 1980, se valeu da relação incestuosa com os homens da ditadura para herdar, irregularmente ─ posto que então era detentor, em sociedade, da concessão da TV Record ─, o espólio da Rede Tupi de Televisão, e assim construir seu império de comunicação com o ajutório da famiglia Marinho, de modo a tirar de Victor Civita (o patriarca-fundador do grupo Abril, muito melhor que seus descendentes) a possibilidade de sofrerem a concorrência profissional com a qualidade editorial que então o time da arvorezinha ainda esnobava (não muito diferente do que ocorreu com a TV Manchete, de seus confrades Bloch, em 1998).

Mais pelas relações servis de Abravanel que por méritos próprios, o deputado de quatro mandatos obscuros (que ganhou notoriedade ao virar marido da filha bonitinha do dono do SBT) Fábio Faria (PSD/RN), nomeado mas ainda não empossado no futuro Ministério da Propaganda e Fake News de Jair Bolsonaro, tem a sua prova de fogo nesta véspera de posse: aceitar o espólio (ou o que de pior resta) do gabinete do ódio, isto é, aceitar no pacote nada menos que, pelo menos, duas tranqueiras: atual secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten, famoso por ter empresa em sociedade com a mãe que recebeu recursos do órgão de que é titular, e Filipe Martins, este último responsável por “coordenar” com o Carlixo o gabinete do ódio.

Tudo indica que sua gestão terá a mesma “sorte” selada que a de Nelson Teich à frente da Saúde: pior que rainha da Inglaterra, não só fritará o sogro e sua rede de televisão, como sacrificará um confortável mandato parlamentar de um estado nordestino cuja atuação, ainda que medíocre, dá alguns dividendos à população potiguar, que escolheu a aguerrida senadora Fátima Bezerra para governadora. Mais um ministro que, por não ser da horda de fanáticos/as que (des)grass(ç)a o país, sairá chamuscado em nome do afã do sogro de se dar bem e do desespero do clã BoçalNero de sobreviver ao inquérito das fake news, que pode levá-lo ao cadafalso (isto é, ao impeachment ou à cassação da chapa).

Ahmad Schabib Hany