Primeiro de Maio: Dia de luta e de reflexão, para resistir ao processo de precarização do trabalho e assegurar conquistas históricas que garantiram os direitos trabalhistas atuais (imagens do Dia do Trabalhador Brasil-Bolívia de 2018, gentilmente cedidas pelo SINPAF Pantanal, por meio de Zilmar Ribeiro).
Primeiro de Maio de organização e resistência
Em todo o mundo, o Primeiro de Maio é de luta e reflexão para resistir ao processo de precarização do trabalho e assegurar conquistas históricas que garantiram os atuais direitos trabalhistas, como registro em carteira, salário mínimo, descanso semanal, hora extra, jornada de oito horas, férias, décimo terceiro salário, proteção à saúde do trabalhador, licença-maternidade e tempo de serviço para uma aposentadoria digna.
O Primeiro de Maio não é apenas ‘mais um feriado’. Trata-se de momento de reflexão e luta das diferentes categorias laborais da cidade e do campo para resistir ao acintoso processo de precarização do trabalho e assegurar conquistas históricas que garantiram os atuais direitos trabalhistas, entre os quais registro em carteira, salário mínimo, descanso semanal, hora extra, jornada de oito horas, férias remuneradas de 30 dias, indenização por demissão imotivada, décimo terceiro salário, medidas de proteção à saúde do trabalhador e da trabalhadora, licença-maternidade e tempo de serviço para uma aposentadoria com dignidade e qualidade de vida.
O(a) leitor(a) atento(a) sabe que esses direitos existem há menos de cem anos. São fruto de conquistas ao longo de mais de 100 anos pelo mundo afora. E assim como a Lei da Empregada Doméstica, muitos patrões fizeram de tudo para não permitir a efetivação desses direitos. Aliás, nada de novo, pois em 1857, em Nova York, tecelãs foram queimadas vivas por lutar pela redução da jornada de trabalho e a disponibilização de creches para cuidar de seus filhos enquanto trabalhavam. E em 1886, em Chicago, operários da indústria foram espancados, presos e executados por, igualmente, lutar pelo direito de receber um aumento em seus salários. Razão pela qual, nos Estados Unidos, não se celebra o Dia Internacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, de modo a não reconhecer estas injustiças praticadas contra a legítima atuação sindical.
Há exatos 80 anos, com a promulgação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por Getúlio Vargas, em plena ditadura do Estado Novo, os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil começavam a poder desfrutar dos direitos trabalhistas. Getúlio, então, ditador e cercado de homens como Felinto Müller com sua temida polícia política, não fez isso por acaso ou ato de benevolência: o movimento sindical é responsável pela conquista desses direitos, então reprimido pela mesma polícia que perseguiu, prendeu e entregou Olga Benario, grávida de sete meses, à Gestapo de Adolf Hitler, que, depois de dar à luz a Anita Leocádia Benario Prestes (Filha de Luiz Carlos Prestes), foi morta na câmara de gás junto com 199 outras mulheres, consideradas inimigas da Alemanha nazista.
Se no século XX a classe trabalhadora conquistou seus direitos fundamentais, é depois do chamado Consenso de Washington (entre Ronald Reagan e Margareth Thatcher), quando o projeto de ‘estado mínimo’ é replicado em todo o mundo, que começam as perdas de direitos trabalhistas em escala planetária. E o fim da guerra fria foi um fator a mais para a destruição de postos de trabalho e a precarização do trabalho, tanto no mercado como no serviço público, com a redução de empregos diretos e contratação de empresas que passaram a terceirizar o trabalho de diversas categorias, sobretudo nas áreas de prestação de serviços, como limpeza, segurança e logística.
Essa conversa fiada de ‘custo Brasil’ não passa de balela, ‘conto do vigário’: basta ver que entre 2016 e 2022 a concentração da renda teve um crescimento exponencial. Isto é, durante os desgovernos do ‘brimo’ golpista e do inominável, 1% da população, de bilionários, enriqueceu seu patrimônio (só o setor financeiro teve um insólito lucro de 96,2 bilhões de reais em 2022, um superávit de 6,2% em relação a 2021) enquanto, vergonhosamente, mais de 50% do(a)s brasileiro(a)s tiveram uma queda acentuada de renda, ao extremo de 33,6% dos habitantes terem entrado para a linha da pobreza. Esse cenário de desemprego, miséria extrema e fome revelou o escárnio das elites golpistas, mancomunadas com o estagiário de Pinochet Paulo Guedes, o faz-tudo do canastrão covarde que não assume o que faz e o que pretende.
Ante a proliferação de atividades não reconhecidas pela legislação trabalhista, como a dos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos e de muitas atividades terceirizadas, é urgente que as centrais sindicais e o Ministério do Trabalho comecem a pactuar agenda para assegurar um mínimo de seguridade a essas novas categorias laborais, que hoje estão à margem das leis que protegem o trabalhador e a trabalhadora. Não são poucas as novas atividades, que, em nome da globalização e de uma suposta ‘modernidade’, fazem do trabalhador e da trabalhadora reféns de uma relação similar à escravidão, tal como vem sendo denunciado pelo Ministério Público do Trabalho em todo o Brasil.
Mais triste é ver expressivas parcelas das novas gerações verdadeiramente alienadas, tal qual rebanho a caminho do abate, a ignorar o valor do interesse coletivo, da organização sindical, da luta por direitos laborais, sociais, coletivos, difusos e até individuais. Dias atrás, testemunhei as lamentações de veterano dirigente sindical ao não ter conseguido sensibilizar a base laboral que representa para a celebração do Primeiro de Maio em nossa região. Sua meta era a realização de um ato público como o de 2018 na fronteira Brasil-Bolívia, quando centrais sindicais como a Central Operária Boliviana (COB) e várias organizações sindicais e comunitárias da Província Germán Busch (Bolívia) se reuniram com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e várias entidades sindicais e comunitárias regionais para desenvolver uma agenda de compromissos bilaterais.
Esse emblemático ato conjunto das centrais sindicais boliviana e brasileira, por meio de uma articulação histórica do querido e saudoso Companheiro Andrés Corrales Menacho, que fez a interlocução com os representantes regionais da COB, Federação de Mulheres Bartolina Sisa, Confederação de Docentes Urbanos e Rurais da Bolívia, Associação dos Povos Originários do Oriente Boliviano e movimentos populares congêneres, foi realizado o primeiro ato internacional pelo Dia do Trabalhador, em Arroyo Concepción, quando a CUT e entidades afiliadas (Sindicato dos Trabalhadores em Educação, SIMTED; Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Pesquisa, SINPAF Pantanal; Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Federais, SINASEF; Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Energia Elétrica, SINERGIA, e Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, FETEMS, além do Centro Boliviano-Brasileiro 30 de Marzo e o Fórum Permanente de Entidades Não Governamentais de Corumbá e Ladário, FORUMCORLAD, agora Observatório da Cidadania Dom José Alves da Costa) marcaram uma importante fase das relações entre as organizações de trabalhadores latino-americanas, ampliadas por meio da articulação, na Argentina, pelo Companheiro Aníbal Carlos Monzón, que durante o período da pandemia teve a iniciativa de realizar encontro semanal por meio de videochamadas com dirigentes de organizações populares de toda a América Latina (Brasil, Argentina, Chile, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia e Haiti).
Neste ano, pelo menos o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Corumbá e Ladário e a Paróquia São José Operário, em nossa região, obtiveram sucesso neste Primeiro de Maio. A derrota do fascismo em 2022 representa um alento a mais para que as novas gerações comecem a atuar e assegurar o que as gerações anteriores lhes entregaram em bandeja de ouro: é hora de acordar para evitar que aventureiros como o inominável e os oportunistas que o seguiram não só desprezam as camadas populares, isto é, as classes trabalhadoras, como querem a destruição do Estado de Direito. Por quê, então, o enriquecimento bilionário de 1% da população em detrimento de mais de 50% dos brasileiros e brasileiras, abandonados à miséria e à fome depois de 2016? Por que a Bolsa de Valores não reagiu à intentona fascista de 8 de janeiro? E antes que um fantoche ‘intelectual’ mantido pelas elites peçonhentas venha a regurgitar o discurso golpista, por quê, em sã consciência, a taxa de juros é mantida a 13,75% desde agosto de 2022? Patriotas de uma figa, pois, enquanto o Brasil afunda na miséria, os donos dos bancos lucram 96,2 bilhões de reais ao ano, fazendo do país um cassino para a jogatina financeira dos endinheirados do planeta.
Ahmad Schabib Hany
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